Mudanças reduziram correção da dívida dos paraguaios e elevaram compensação financeira pela energia que cedem ao Brasil

Direção brasileira da usina recomendou ao governo que não aceite a revisão do tratado ou alterações nos acordos anexos

O Paraguai obteve duas alterações no âmbito do acordo de Itaipu Binacional nos últimos dois anos. As alterações foram feitas no chamado anexo C, documento que regula todo o modelo que define as remunerações e as obrigações dos dois países. No ano passado, o governo brasileiro eliminou a chamada dupla indexação que recaía sobre o estoque da dívida paga por Itaipu Binacional, formada pelo juro da dívida (de 4,1% e 7,5%, em duas linhas negociadas com Eletrobrás e Tesouro brasileiro) e a inflação norte-americana.

A eliminação do fator de ajuste -inflação norte-americana que incidia sobre a dívida- recai apenas na Eletrobrás. Desde janeiro deste ano, a inflação norte-americana deixou de ser considerada na apuração do custo da energia de Itaipu.

"Para os consumidores brasileiros, não mudou nada, mas, para a usina, mudou e beneficiou o Paraguai", diz Jorge Samek, diretor-geral do Brasil na usina. Segundo ele, essa era uma das grandes reivindicações políticas dos paraguaios.

A segunda mudança deu ao governo paraguaio uma renda adicional de US$ 25 milhões por ano. O Brasil reajustou o valor da compensação paga ao Paraguai pela cessão da energia não usada pelo vizinho. Pelo Tratado de Itaipu, o Paraguai tem direito à metade da energia gerada pela usina e pode receber uma compensação ao renunciar a esse direito, ao ceder o insumo ao Brasil. O valor atual dessa compensação é de US$ 2,81 por megawatt-hora.

Os paraguaios consideram esse valor baixo e alegam que esse preço deveria ser o de mercado. Itaipu Binacional argumenta que esse valor é apenas o da compensação e que o valor global pago pela energia paraguaia é de US$ 45,31/MWh, que engloba o preço pago pela Eletrobrás para a energia gerada em Itaipu (US$ 42,50/MWh) mais a compensação (US$ 2,81/MWh).

A direção brasileira de Itaipu afirma que o Paraguai recebe por ano US$ 550 milhões entre remuneração de capital, cessão de energia, royalties e compensações ambientais. Samek diz que o atual modelo assegura o pagamento da dívida de US$ 18 bilhões apenas na geração da energia e que uma mudança no anexo C (que regula toda a estrutura financeira de Itaipu) não é recomendável.

Por isso, a direção geral brasileira de Itaipu recomendou ao governo Lula que não aceite a revisão do tratado ou admita alteração no chamado anexo C. "Não precisa mudar o tratado. Não há necessidade alguma de alterar o anexo C. Tudo está funcionando perfeitamente, já disse isso ao governo", afirmou o diretor-geral.

Samek defende o envolvimento do Brasil em projetos de infra-estrutura que dotem o Paraguai de condições para recepção de investimentos industriais. Até o final de maio, técnicos de Itaipu entregarão um projeto completo para a construção de uma linha de transmissão de alta-tensão entre a usina e Assunção, capital paraguaia. O projeto custou R$ 2 milhões, e a obra, que poderá até ser financiada pelo BNDES, é estimada em R$ 300 milhões.

(Agnaldo Brito, Folha de São Paulo, 23/04/2008)