Decretos devem proibir uso de rede em duplas de barcos ao longo do litoral

Fiscalização ficará a cargo de 90 policiais ambientais; zona restrita, porém, não deve impedir exercícios de tiro da Marinha em ilha

O Estado de São Paulo deve proibir a pesca de arrasto de parelha (uso de rede presa a dois barcos) perto da costa. Em três decretos que devem ser assinados pelo governador José Serra (PSDB), em 8 de junho, o governo passa a considerar a prática predatória e deve mantê-la longe do litoral e das ilhas.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, serão criadas três APAs (Áreas de Proteção Ambiental) marinhas: do litoral norte, do litoral sul e do litoral centro. São as regiões onde a pesca de arrasto de parelha será vetada. Juntas, elas têm 1,1 milhão de hectares.

A Secretaria do Meio Ambiente prevê gastar R$ 2,2 milhões na compra de equipamentos para fazer a fiscalização das APAs. Devem ser adquiridas seis embarcações com dois motores cada, entre outros equipamentos. A licitação será aberta na próxima semana.

No total, 90 policiais ambientais ficarão encarregados da fiscalização. Serão 30 em cada APA. Segundo o secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente), os decretos darão prerrogativa jurídica ao Estado para fiscalizar. Para ele, hoje há "um vazio de atuação".

Pesca amadora

As APAs são unidades de conservação de uso sustentável - estão em uma categoria não tão restritiva quanto a dos parques. Por isso, segundo a secretaria, provavelmente a pesca amadora e a artesanal serão mantidas, mas isso só será definido após a discussão com as comunidades locais em audiências públicas. A primeira acontece amanhã, em Iguape.

"Nosso foco é a pesca predatória e essa interferência extremamente danosa que a pesca de arrasto está provocando, especialmente no fundo do mar, aos corais", disse Graziano.

De acordo com ele, os barcos que realizam esse tipo de pesca estão cada vez maiores, assim como as redes. "Há redes com dois mil metros."

O porta-voz da Polícia Militar Ambiental, major Milton Nomura, afirma que os policiais encarregados de monitorar o local hoje, em razão da falta de equipamentos, quase só trabalham em terra. "O investimento vai remediar essa deficiência e permitirá que se previna o dano", disse.

Hoje, os policiais possuem oito barcos menores, que não são seguros em alto-mar.

O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo, Tsuneo Okida, apóia a medida. Ele afirma que os pescadores artesanais usam barcos individuais para pegar, sobretudo, camarões sete-barbas e não serão afetados.

Presença militar

Segundo Graziano, a Marinha apóia o projeto e vai colocar policiais ambientais em suas embarcações maiores.

Os militares são criticados por ambientalistas por utilizarem um trecho da ilha de Alcatrazes como alvo para exercícios de tiros. Segundo Graziano, essas atividades poderão continuar, apesar de a área ter se tornado uma APA. De acordo com ele, o Ministério do Meio Ambiente não se opõe aos exercícios na ilha. "Eu conversei com [o secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente, João Paulo] Capobianco e ele afirmou que há razões fundamentadas para que a atividade continue", disse Graziano.

Segundo o governo, existem 17 espécies de peixes marinhos consideradas ameaçadas de extinção na "lista vermelha" paulista. Além disso, o litoral é importante área de alimentação para espécies de tartarugas.

(Afra Balazina, Folha de São Paulo, 23/04/2008)