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programa cidade integrada poa regularização fundiária
2008-04-23

Deverá ser votado nesta quarta-feira (23/04) projeto de lei do Executivo que cria alternativas para fins de reassentamento às famílias que atualmente habitam áreas onde incidirá o traçado do Programa Integrado Sócio-ambiental (Pisa). A proposta prevê indenização por benfeitorias realizadas nos respectivos imóveis, com o valor máximo de R$ 40 mil.

(Por Vítor Bley de Moraes, Ascom CMPA, 22/04/2008)


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