A Justiça Federal do Pará suspendeu, liminarmente, os estudos de viabilidade da hidrelétrica de Belo Monte (PA-11 mil MW), desenvolvidos por um consórcio formado por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht.  As empresas assinaram um acordo de cooperação técnica com a Eletronorte para executar o projeto.  A ação civil pública é movida pelo Ministério Público Federal, que alega que as empresas não são especialistas em trabalho de natureza ambiental, justificativa dada pela Eletrobrás para não realizar uma licitação.

Os procudores do MPF do Pará querem a suspensão definitiva do acordo, que objetiva a conclusão dos estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental da usina.  O juiz federal substituto Antonio Carlos de Almeida Campelo, que responde pela Subseção Judiciária de Altamira, deu cinco dias para as empresas envolvidas, a partir da intimação, para remeterem à Justiça Federal de Altamira, em caixas lacradas, todo o material já produzido, em decorrência do acordo de cooperação.

Campelo tomou a decisão na última terça-feira, 15 de abril, na qual ressalta que a administração pública deve "dar ampla publicidade de seus atos e permitir que, dentre critérios estabelecidos em edital, qualquer empresa interessada participe do procedimento".  O magistrado estabeleceu em R$ 100 mil a multa por eventual descumprimento de qualquer item da liminar, além de eventual responsabilização criminal para quem praticar desobediência.

O juiz determinou que as empresas envolvidas se abstenham de qualquer ato relacionado à Belo Monte, inclusive estudos preliminares e eventuais licitações até o final do julgamento da ação.  Campelo afirma que, pelos autos, ficou evidente o favorecimento "a determinados grupos empresariais da iniciativa privada".  O MPF/PA alega que as empresas teriam acesso a inormações sigilosas de forma ilicita, ao mesmo tempo, que são possíveis participantes da licitação da obra.

O Ministério Público teme que o envolvimento das três construtoras reduza a competição no leilão da usina previsto para o final de 2009.  O MPF move ainda no Tribunal de Contas da União ação para anulação do acordo.  A Eletrobrás e as empresas envolvidas podem recorrer da decisão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

(Amazonia.org, 22/04/2008)