O crime ambiental cometido pela Sociedade Educacional do Espírito Santo (UVV), em 2004, que resultou na destruição da Área de Preservação Ambiental (APA) e área de marinha em Interlagos II, Vila Velha, terá novos encaminhamentos nesta terça (22). A promessa da prefeitura é de que o Conselho Fiscal irá julgar o caso e decidir se vai reiterar a multa à faculdade.

Será definido ainda o que será feito para que a UVV recupere a área degradada. A informação é de que a prefeitura de Vila Velha está estudando os novos recursos apresentados pela faculdade, mas nem o valor da multa nem a exigência de recuperar a área correm o risco de serem anuladas.

Além de destruir vegetação de restinga em área protegida, a universidade jogou cimento no local e ainda cercou o terreno. Chegou ainda a fechar alguns acessos à praia, como denunciam os moradores de Interlagos.

A UVV também é acusada de abrir uma estrada em meio à vegetação, paralela à praia. Para isso, fez deposição de argila e terraplanagem, o que exigia ações imediatas de recuperação. Mas desde então nenhuma obra neste sentido foi realizada.

A expectativa da prefeitura de Vila Velha é que a avaliação do Conselho Fiscal sobre o caso da universidade seja emitida o mais breve possível, para que possa ser decidido se além das exigências como multa e recuperação da área, a UVV poderá ser acusada de reincidência no crime, por ignorar as exigências da lei e não pagar a multa de R$ 120 mil (valor aplicado em 2005).

A ação da UVV em Interlagos já foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), e segundo a prefeitura, o processo retornará ao órgão para que ações enérgicas para o cumprimento das exigências sejam tomadas, caso a UVV continue ignorando as determinações da Justiça. O crime foi enquadrado nos artigos 38 e 60 da Lei 9.605/98 e do artigo 330 do Código Penal, que diz respeito à desobediência.

Na ocasião da primeira autuação, a universidade chegou a afirmar que estava construindo um Centro de Extensão do curso de Ciências Biológicas. Para isso, desmatou e suprimiu 1 hectare de área de restinga na região. Além disso, construiu uma casa no mesmo local. A área onde a UVV realizou o desmate é conhecido como matinha e tem 225 mil metros quadrados de área de preservação ambiental.

As denúncias contra a universidade por desmatamento em área de preservação são feitas desde 2005, mas apenas em 2006 os órgãos ambientais começaram a agir para impedir ainda mais a degradação. Na ocasião, a UVV já havia sido condenada pelo crime em uma Ação Civil Pública de n° 2004.50.01.011007-1, que tramitou na Justiça Federal do Espírito Santo.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 22/04/2008)