Porto opõe governo baiano e associação de turismo

O projeto de construção de um complexo portuário numa área de preservação ambiental de Ilhéus (a 429 km de Salvador) levou empresários do setor turístico e ambientalistas à Justiça contra o governo Jaques Wagner (PT).

Eles afirmam que as obras vão causar prejuízos ambientais e culturais em um local para onde deveriam ser destinados apenas investimentos em preservação e ecoturismo.

Numa área de 1.700 hectares dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) de Lagoa Encantada, já declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação, o governo quer instalar um porto integrado a transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e fluvial.

A área, com remanescentes da mata atlântica, equivale a 2.480 campos de futebol.

"Inevitável"

Argumentando que o desmatamento e a poluição do local serão "inevitáveis", a Atil (Associação de Turismo de Ilhéus), que reúne cerca de cem empresas, apresentou à 2ª Vara Civil de Ilhéus ação civil pública contra o Estado pedindo a nulidade do decreto.  Marcelo de Campos, advogado da associação, afirma que, ao autorizar a desapropriação, Wagner não levou em conta normas ambientais.

Na área, estavam previstos investimentos de R$ 623 milhões para a construção de imóveis.  "Há projetos que têm 70% da propriedade nessa área desapropriada pelo governo", diz Robert Godoy, diretor da Atil.

Com a medida, segundo o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de Ilhéus, a expansão imobiliária observada no local será "brecada".

A APA da Lagoa Encantada foi criada em 1993.  No site da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, é descrita como área "prioritária para conservação".

Segundo o engenheiro agrônomo Mário Pessoa, consultor ambiental de projetos técnicos na região de Ilhéus, um projeto como este afetaria mananciais, áreas de rios, espécies marinhas, manguezais e animais.

O governo diz que as obras vão gerar até 10 mil empregos na cidade, o que, para a Secretaria de Turismo de Ilhéus, deve ser levado em consideração.

"Queremos que o ecoturismo se desenvolva, mas há muitos miseráveis em Ilhéus.  O turismo, sozinho, não dá conta de trazer emprego e renda para todos.  A [idéia de] sustentabilidade diz para você respeitar os bens naturais, mas também os humanos e econômicos", diz Santina Gonçalves, gestora de projetos da secretaria.

O secretário do Meio Ambiente da Bahia, Juliano Souza Matos, diz que o local não é de proteção integral e, se forem levados em conta planos de manejo, o projeto pode ser liberado.  Segundo ele, resistências são "prematuras" e turismo e porto podem "conviver".

O governo tem pressa para iniciar as obras: quer instalar, até 2011, um complexo de mineração de ferro em Caetité (BA).  Para escoar a produção, um mineroduto com 400 quilômetros ligaria a cidade a Ilhéus, onde o porto embarcaria 70 mil toneladas de minério por dia.

(Folha de S.Paulo, FGV, 22/04/2008)