A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (16/04) a inclusão na região do Semi-Árido dos municípios de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também foi aprovada a inclusão de 17 municípios do noroeste mineiro no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

As medidas estão previstas no substitutivo apresentado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 491/07, do deputado Aelton Freitas (PR-MG). O texto original prevê apenas a inclusão dos municípios da Sudene no Semi-Árido. Atualmente, apenas 85 dos 165 municípios mineiros localizados em região de seca são classificados oficialmente como de semi-árido.

FCO

Sobre a inclusão de municípios do FCO, Antônio Andrade se diz convicto de que "esse conjunto cidades está mais próximo, em termos econômicos, geográficos e sociais, das localidades abrangidas pelo fundo que das parcelas mais desenvolvidas de Minas Gerais". O objetivo da alteração, conforme afirma, é permitir que essas cidades se beneficiem das medidas de apoio governamental realizadas com os recursos do fundo.

Pelo substitutivo, passam a integrar o FCO os municípios mineiros de Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Unaí, Uruana de Minas, Varjão de Minas e Vazante.

Segundo o relator, estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) mostra que a região noroeste responde por menos de 1,7% do PIB do estado. "A parcela de famílias indigentes e pobres supera os 40% em quase todas as cidades da região", afirma Antônio Andrade.

Quanto à inclusão de municípios mineiros na região do Semi-Árido, Antônio Andrade concorda com os argumentos do autor da proposta, para quem trata-se de uma medida de justiça. "De fato, não há sentido em discriminar localidades e populações que se defrontam com as mesmas dificuldades associadas à seca", declara. Essa inclusão, segundo explica, busca estender a todos esses municípios a concessão de benefícios previstos em lei para o Semi-Árido, como a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de crédito rural.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão da Amazônia.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 18/04/2008)