A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (16/04) o projeto de lei 6992/02, do Poder Executivo, que desvincula o Porto de Sepetiba da administração da Companhia Docas Rio de Janeiro S.A (CDRJ), dividindo o capital desta última. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Décio Lima (PT-SC).

De acordo com o relator, a proposta é vaga e traz inúmeras fragilidades. Entre elas, Décio Lima apontou o desequilíbrio que acarretaria desmembrar a administração dos portos fluminenses. A administração conjunta, afirmou, permite o planejamento de estratégias de desenvolvimento e a conjugação de esforços entre eles. "Isso evita que um porto se torne competidor e, até mesmo, predador de outro localizado no mesmo estado."

Competição e desperdício

Essa competição poderia ocorrer com o Porto do Rio de Janeiro, teme o deputado. Como Sepetiba tem construção mais recente e locação privilegiada, que permite navios de grande calado, poderia atrair para lá parte da receita do Rio. O parlamentar apontou ainda o desperdício de se criar uma outra estrutura administrativa, o que aumenta e não diminui os custos.

O relator ainda se apóia em parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico estimando que a cisão da Docas reduzirá suas receitas, com recomposição duvidosa. O deputado ainda observa que o projeto não detalha a forma como se dará a distribuição dos ativos e passivos da atual companhia. "É importante especificar o tratamento a ser dispensado aos passivos trabalhista e previdenciário", disse.

Tramitação

A proposta, sujeita à votação pelo Plenário, tramita em regime de prioridade e já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 18/04/2008)