Os líderes indígenas que participaram de manifestações em Brasília nesta semana pediram a aprovação do Estatuto do Índio para que só então o projeto de regulamentação da atividade mineradora em suas terras seja votado. A tramitação do estatuto está paralisada há 13 anos.

"Se para construir a proposta [de mineração] não fomos consultados, imagine após a aprovação disso", disse o o vice-presidente da Coiab (Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Marcus Apurinã. "O governo diz que os índios vão ter uma parcela de royalties, mas não é isso que a gente quer. Nós queremos trabalhar todas as questões unificadas dentro do Estatuto dos Povos Indígenas".

Ele diz que os índios só são chamados nas discussões do projeto de mineração quando há audiências. "Não dá para engolir uma proposta goela abaixo porque o governo ainda não reconheceu a responsabilidade dele com os povos indígenas."

Em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os índios ressaltaram que a proteção que fazem em suas terras é a responsável por evitar que o desmatamento chegue em muitos locais da Amazônia. "Hoje só tem castanheira, mata e biodiversidade na floresta nas terras indígenas", argumentou Apurinã.

Novas regras

Esta semana, o Ministério da Justiça encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta que altera o projeto de lei 1.610, que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.

De acordo com o projeto, a atividade de exploração mineral só poderá acontecer se os índios autorizarem a pesquisa e extração de minérios em suas terras. O período para a realização dos trabalhos será determinado pelo Congresso Nacional.

O projeto também trata de regras ambientais e ainda garante à comunidade indígenas o direito de terem participação nos lucros da extração.

O texto apresentado foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

(Folha online, 19/04/2008)