O Ministério da Justiça encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta que altera o projeto de lei 1.610, que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas. A proposta foi enviada ao Congresso no momento em que a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, gera polêmica.

De acordo com o projeto, a atividade de exploração mineral deve sofrer algumas restrições. A principal delas é que ela só poderá acontecer se os índios autorizarem a pesquisa e extração de minérios em suas terras. O período para a realização dos trabalhos será determinado pelo Congresso Nacional.

O projeto também trata de regras ambientais e ainda garante à comunidade indigenas afetadas o direito de terem participação nos lucros da extração.

O texto apresentado foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Política indigenista

O comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, declarou recentemente que a política indigenista brasileira é "lamentável" e "caótica".

A resposta do CIR (Conselho Indígena de Roraima), principal entidade favorável à retirada dos não-índios da Raposa/Serra do Sol, foi dura. "Se o Exército é contra nós, seremos contra eles também", disse o índio macuxi Dionito Souza, coordenador do CIR. "A homologação de forma contínua [da Raposa] não vai acabar com o Brasil", afirmou.

(Folha online, 18/04/2008)