A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (16/04), o relatório do grupo de trabalho Brasil-Bolívia, que tem o objetivo de regulamentar as relações na faixa de fronteira entre os dois países e a situação dos brasileiros que moram na Bolívia e dos bolivianos radicados no Brasil. O relatório foi elaborado pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Nilson Mourão (PT-AC).

A principal proposta, segundo Nilson Mourão, é a de que os brasileiros que vivem na faixa de fronteira da Bolívia sejam aproveitados em atividades ligadas à agricultura. Além disso, os parlamentares apontam a necessidade de acompanhamento, pela Câmara, dos trabalhos de recenseamento e assentamento na área em que vivem os brasileiros. A fiscalização do uso dos recursos disponibilizados com a aprovação da MP 354/07 também foi sugerida. (A MP abriu crédito extraordinário de R$ 20 milhões para apoio à reforma agrária na Bolívia.)

Informações precárias

O documento conclui que a precariedade dos dados disponíveis sobre as famílias brasileiras na Bolívia é um dos maiores impedimentos para a realização de um planejamento consistente sobre a situação dos brasileiros. As informações seriam insuficientes e contraditórias.

Por isso, foram recomendados o registro e a documentação dos brasileiros e a realização de um estudo socioeconômico das famílias envolvidas, tomando como base formulários usados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O censo deve ser acompanhado por uma comissão bipartite Brasil-Bolívia, segundo os parlamentares.

Imigrantes

O relatório recomenda ainda que o governo brasileiro acompanhe o cumprimento do acordo com a Bolívia sobre a situação dos imigrantes nos dois países, e o respeito dos direitos dos brasileiros proprietários de terras na região da fronteira. Segundo os parlamentares, o Brasil já regularizou mais de 35 mil bolivianos que vivem em São Paulo, enquanto a Bolívia não regularizou a situação de nenhum brasileiro.

A Constituição boliviana impede que estrangeiros possuam terras em uma área de até 50 quilômetros a partir da fronteira, e existem cerca de 220 famílias compostas por pelo menos um brasileiro e outras 100 famílias com apenas brasileiros nessa área. Os deputados informam que a estimativa é de que 4 a 7 mil famílias de pequenos agricultores brasileiros ocupem ilegalmente terras na fronteira do país vizinho.

Subcomissão

A comissão deverá acompanhar também a construção da hidrelétrica do Rio Madeira e a realização de acordos entre os dois países para doação de vacinas contra a febre aftosa. Os parlamentares sugerem ainda que as atividades da Petrobras no país vizinho sejam fiscalizadas pela comissão e que sejam realizados seminários conjuntos, entre os parlamentos, a fim de permitir a integração cultural dos dois países.

O relatório também sugere que seja criada uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, para tratar do assunto e acompanhar o desenrolar das ações de ambos os governos.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 17/04/2008)