A Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola no Rio Grande do Sul realizou ontem (17) na Assembléia Legislativa a primeira reunião com representantes de órgãos públicos e de movimentos negros do Estado. O objetivo é pressionar os governos municipais, Estadual e Federal para que cumpram a legislação que trata da regularização das terras de remanescentes de quilombos. A Frente foi lançada no início deste mês e contou com o apoio de 42 deputados.

Estiveram presentes na reunião de ontem representantes do Movimento Negro Unificado, Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul (Codene), Federação das Associações Quilombolas, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul (Iacoreq), Unegro, Acani, prefeitura de Porto Alegre e Secretaria Estadual de Justiça e Ação Social.

O Incra registra a existência de 132 comunidades no Estado, em 77 municípios, o que equivale a 3,1 mil famílias. Mas a intenção é realizar levantamentos locais, mais precisos. Segundo o coordenador da Frente, deputado Raul Carrion (PCdoB), uma das primeiras ações será a elaboração de um mapa das comunidades quilombolas no Estado. Um grupo de trabalho formado pelas entidades será responsável pela elaboração dos dados.

Uma questão levantada foi a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realizar o trabalho de titulação. “O Incra não tem estrutura, assim como a Fundação Palmares. Então ficamos assim, sem resolver esse emaranhado de legislações”, disse Nilo Alberto Feijó, membro da Codene.

Enfraquecimento
Sandra Figueiredo, da Associação Quilombola Ibicuí da Armada, de Santana do Livramento, destacou que há um processo de enfraquecimento do decreto estadual que trata sobre a titulação de terras no Estado. “O Incra, ao que parece, está isolado nesse processo”, afirmou. O decreto 41.498, sancionado pelo Governo gaúcho em 2002, autoriza o executivo estadual a identificar, reconhecer, demarcar e titular as terras das comunidades remanescentes de quilombos do Estado.

Para a próxima reunião, dia 24 deste mês, a Frente pretende contar com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Fundação Palmares, da Câmara dos Deputados e da Casa Civil da Presidência da República. Também serão convidados os ministérios públicos, Estadual e Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra.

(Por Cleber Dioni, Agência JÁ/Diário Popular, 18/04/2008)