A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou terça-feira, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que cria princípios e diretrizes a uma política nacional capaz de preparar o país para enfrentar o aquecimento global. Na prática, a proposta, batizada de “Bolsa Floresta”, visa atenuar os índices crescentes de desmates e queimadas e sugere que o governo implemente um sistema de pagamento por serviços e produtos ambientais, especialmente àqueles que notadamente se destinam à integridade dos biomas.

O projeto propõe a criação de um fundo regulado por lei específica com recursos captados diretamente de uma rubrica orçamentária própria. Os beneficiários da Bolsa Floresta devem ser selecionados segundo os resultados que eles obtiverem em prol da preservação de seu habitat.

“É preciso compensar comunidades que desenvolvem boas práticas ambientais. Há um consenso entre especialistas de todo o mundo, de que a oferta de incentivos fiscais, creditícios e financeiros faz diminuir a emissão de gases na atmosfera”, explicou a deputada, para quem as entidades públicas e privadas que combatem mais firmemente a destruição dos recursos florestais devem ser certificadas e reconhecidas por isso.

“Os mecanismos de remuneração são fundamentais, pois unem o social com o ambiental, aliviam a pobreza e se enquadram no princípio da valorização da floresta. E mandam uma mensagem importante ao mundo, de que a floresta é a nossa maior riqueza”, destacou o líder do bloco Acre/Purus da WWF, Alberto Tavares, que disse apoiar a iniciativa da deputada.

“A idéia da bolsa é extraordinária por que ela chega na comunidade e beneficia o índio, o seringueiro, o produtor. E nos anima muito, por que o Estado, na sua essência, já trabalha no fortalecimento da política ambiental dentro das unidades de conservação”, opinou o secretário de Meio Ambiente do Acre, Eufran Amaral. Ele crê na gestão integrada do projeto, contemplando, além das comunidades, o planejamento ambiental desenvolvido pelos municípios.

Perpétua defende um diálogo mais intenso entre governos e setor produtivo e a mudança progressiva de hábitos, com atenção especial ao tema dentro das escolas e nas comunidades carentes, ampliando o acesso à Internet por meio do já exitoso programa de inclusão digital.

Para a deputada, se estabelecesse metas em nível nacional o país estaria alimentando polêmicas. “O princípio da soberania nacional é um entrave notório a isso. Devemos encontrar meios alternativos, criando metas internas, com estímulos compensatórios ao desempenho de estados e prefeituras”, concluiu. Em razão do mau hábito das queimadas na Amazônia, a região tem o seu papel de mantenedora do clima prejudicado ao produzir e exportar fumaça em épocas de seca.

(Agência Amazônia, 17/04/2008)