A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/04) o Projeto de Lei 1994/07, das deputadas Vanessa Grazziotin (AM) e Perpétua Almeida (AC), ambas do PCdoB, que institui o Subsistema do Desporto Indígena, no âmbito do Sistema Nacional do Desporto. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Veloso (PMDB-BA).

Segundo o projeto, as populações indígenas terão representantes nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto relativas ao subsistema.

Direito do cidadão

As autoras argumentam que a proteção dos direitos dos povos indígenas é um compromisso constitucional do Estado brasileiro. Além disso, a Constituição estabelece que as práticas desportivas, formais ou não, constituem direito de cada cidadão. "Daí se conclui a necessidade de assegurar aos povos indígenas as condições consideradas indispensáveis ao seu desenvolvimento", argumenta Grazziotin.

Para as deputadas, nada mais adequado que inserir esse subsistema específico no sistema nacional de desporto, com características que permitam sua implementação de modo colaborativo com as diferentes instâncias da Federação e com entidades da sociedade civil.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 17/04/2008)