Representantes de diversas etnias brasileiras cobraram, nesta quinta-feira (17/04), a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso (PL 2057/91 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto). A proposta tramita na Casa há 17 anos. A reivindicação foi defendida em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a mineração em terras indígenas. Todos os participantes defenderam a necessidade de aprovar o estatuto antes de regulamentar a exploração dos recursos minerais.

Heliton Gavião, da Organização Pandereéhj, considera que o projeto tem sido tratado com prioridade pelos parlamentares devido ao grande interesse econômico que envolve a mineração. "Se toda a questão indígena fosse tratada assim [com prioridade], com certeza a demarcação das terras indígenas já teria avançado. Se a saúde e a educação escolar indígena fossem tratadas assim, hoje teríamos atendimento de qualidade."

Já o representante do Conselho Indígena de Roraima, Walter de Oliveira, da etnia macuxi, teme que as atividades de mineração prejudiquem a saúde dos índios: "O povo indígena tem muito medo da exploração mineral dentro da sua terra. Todo o minério vai para outros países e nós ficamos lá com a doença, a malária, a dengue, a tuberculose. O povo indígena vale mais que o minério, que a riqueza. O povo indígena quer viver bem, com saúde, educação, alimentação."

Conflitos

Gavião também questionou qual seria a certeza de que a regulamentação sobre a mineração impediria conflitos com garimpeiros e invasões em reservas. "Se o projeto for regulamentado, vai ficar só no papel. Ninguém vai garantir a segurança dos povos indígenas nessa exploração. Quem vai sofrer é o nosso povo, não é governo, não é deputado", prevê.

Assim como outros participantes da audiência, Oliveira reclamou do desrespeito aos povos indígenas e lembrou os conflitos recentes com arrozeiros de Roraima motivados por demarcação na reserva Raposa Serra do Sol. "Parece que o Brasil não tem lei quando um povo indígena é ameaçado e perseguido dentro da sua terra", disse. Ele acredita que, até o momento, não houve um acordo na região porque os parlamentares de Roraima não defendem os direitos indígenas.

O representante da etnia pitaguari, Raimundo Paulino da Silva, afirmou que no Ceará, onde mora, a exploração de pedreiras tem provocado desmatamento que afeta diretamente a vida dos povos indígenas, por prejudicar a caça. Ele pediu apoio dos parlamentares também para a homologação da terra dos pitaguaris, demarcada no fim de 2007. Mauro Cinta-Larga também criticou o PL 1610/96. Ele afirmou que não se pode aceitar a retirada de toda a riqueza das reservas e o repasse aos índios de apenas 2% ou 3%.

Relatório

O relator do PL 1610/96, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reconhece que a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas deveria vir antes, como pedem as tribos. No entanto, ele observou que a agenda do Congresso priorizou a regulamentação da mineração. Valverde se comprometeu a incorporar, em seu relatório, valores de proteção aos direitos indígenas presentes na Constituição, que também devem nortear o futuro Estatuto dos Povos Indígenas.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu ontem colocar o estatuto em votação assim que a pauta do Plenário for liberada. A proposta visa a garantir a proteção e os direitos das sociedades indígenas na demarcação de terras, no usufruto dos recursos florestais, na proteção ambiental, na saúde, na educação, nas atividades produtivas, nas normas penais e nos crimes contra os índios.

(Por Mônica Montenegro, Agência Câmara, 17/04/2008)