Além de receber as águas poluídas do Rio Pinheiros e os impactos da obra do Rodoanel, a represa Billings pode sofrer com o aumento da expansão urbana no seu entorno. A ameaça reside no atual texto da Lei Específica da Billings, que deve ser votada ainda este semestre pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Para contribuir com a elaboração de uma lei que efetivamente proteja o manancial, o ISA lança no próximo dia 25 de abril a publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais – o exemplo da Billings”.

A represa Billings fornece água a 1,6 milhão de pessoas na Grande São Paulo – mas poderia abastecer muito mais gente. Maior manancial em área urbana do mundo, a Billings vem perdendo sua capacidade de produção de água ao longo dos anos, apesar de mais da metade de sua bacia hidrográfica ainda estar coberta por vegetação nativa da Mata Atlântica. A degradação do manancial ocorre principalmente pelo bombeamento das águas dos rios Pinheiros e Tietê para a represa – quando há riscos de enchentes nas marginais-, pela ressuspensão dos sedimentos acumulados no fundo da represa – que podem chegar a 10 metros de altura -, e pelo despejo de esgoto doméstico e industrial nos córregos, rios e no próprio corpo central do reservatório. A população atual na Bacia da Billings é de aproximadamente 1 milhão de pessoas e a grande maioria dela não conta com infra-estrutura adequada de coleta e tratamento de esgotos. A Billings sofre ainda com os impactos ambientais da construção do Rodoanel, cuja obra vem provocando desmatamento no seu entorno e o assoreamento da represa.

Para agravar a situação, a Lei Específica da Billings, prevista para ser encaminhada pelo governo do estado de São Paulo à Assembléia Legislativa até o meio do ano, consiste em um texto que, ao contrário de estabelecer mecanismos de proteção do manancial, incentiva a expansão urbana sobre a região e busca acomodar os interesses imobiliários dos municípios, impulsionados pela construção do Rodoanel. A proposta de lei ainda se choca contra outros marcos legais, como a Lei da Mata Atlântica, lei dos mananciais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Para colaborar no processo de construção de uma lei realmente efetiva para a proteção da Billings, o ISA lança na sexta-feira, 25 de abril, a publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais – o exemplo da Billings”. Veja abaixo detalhes do evento de lançamento da publicação, que possui uma linguagem acessível para o público em geral, retoma a história das políticas voltadas para os mananciais do estado, definições jurídicas e faz recomendações gerais sobre a elaboração e definição de leis específicas.

A importância das leis de proteção aos mananciais
As leis específicas são responsáveis por determinar os limites de cada Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM), definir diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional, estabelecer as Áreas de Intervenção para a proteção e recuperação dos mananciais. A primeira lei específica para a proteção dos mananciais da Grande São Paulo, por sinal, foi criada em 2006. É a Lei Específica da Guarapiranga, que até hoje não foi implementada.

A publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais – o exemplo da Billings” está organizada em cinco partes: uma apresentação contextualizando o tema; histórico e definições jurídicas da política para proteção dos mananciais em São Paulo; caracterização, trabalhos produzidos e considerações sobre a Lei Específica da Billings; e, ao final, traz recomendações gerais para leis específicas que ainda venham a ser feitas pelas diversas bacias que compõem o estado.

Definir e elaborar leis específicas são ações importantes nesse momento, considerando a gestão atual sobre as áreas de mananciais, em especial aquelas próximas à cidade de São Paulo, onde já se percebe um forte investimento em projetos de recuperação, a partir de intervenções que, embora pouco articuladas, representam um montante considerável de recursos e iniciativas. São projetos junto ao Governo Federal (Plano de Aceleração do Crescimento - PAC), Estado de São Paulo (Projeto Mananciais, com financiamento do Banco Mundial) e municípios que prevêem a (re)urbanização de favelas, investimento em saneamento, com recursos do orçamento da cidade de São Paulo, entre outros.

Por tudo isso, a elaboração da Lei da Billings – assim como a de todas as leis específicas – deve conter um bom diagnóstico da situação atual da bacia – o texto da lei em gestação ignora o quadro de poluição da represa -, dimensionar corretamente o passivo ambiental a ser recuperado, ser complementada com um Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental e, ainda, ser compatível com a legislação vigente e programas governamentais em andamento, entre outras características. Assim é possível que a lei contribua efetivamente para garantir a qualidade e a quantidade de água para o abastecimento público nos dias de hoje e no futuro.

Lançamento da publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais – o exemplo da Billings”
O Instituto Socioambiental (ISA, o Consulado Geral dos Estados Unidos da América – São Paulo e o Senac - SP convidam para o lançamento da publicação e o workshop “Degradação dos recursos hídricos: situação nos EUA e na bacia Billings”. O objetivo do evento é apresentar um painel comparativo da degradação ambiental e propostas de gestão dos recursos hídricos nos EUA e na Região Metropolitana de SP.

Participantes:
Claudia Hosch - Diretora da Agência Ambiental Norte-Americana (EPA)
Marussia Whately - Coordenadora da Campanha De Olho nos Mananciais do ISA.
Renato Tagnin – Professor do Centro Universitário Senac.

Dia: 25 de abril (6ª. feira)
Horário: das 14h às 18h
Local: Centro de Convenções do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro
Av. Eng Eusébio Stevaux, 823 - Jurubatuba
Evento gratuito
Inscrições: inscricoes.extensao@sp.senac.br
 
(ISA, 16/04/2008)