Um requerimento de informações que pede esclarecimentos sobre o Processo de Licenciamento das Usinas Hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, será apresentado ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) por organizações ambientalistas e será submetido à aprovação da plenária em reunião nos dias 24 e 25 de abril em Fortaleza, CE.

Baseado na Ação Civil Pública ajuizada pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, o requerimento questiona o processo de licenciamento ambiental feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que concedeu a Licença Prévia para usinas do Rio Madeira.  O documento foi produzido pela pesquisadora Telma Delgado Monteiro, em conjunto com os conselheiros do Conama Luis Carlos Maretto, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, e Zuleica Nycz, da Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apromac).  "Colocamos uma série de dúvidas a respeito desse processo de licenciamento do complexo hidrelétrico", explica Telma Monteiro.

Essas dúvidas foram levantadas porque, de acordo com a pesquisadora, a Licença Prévia para a construção das hidrelétricas foi um desrespeito à legislação ambiental.  "A questão é se a licença é legal ou não, porque as exigências da equipe técnica do próprio Ibama foram desprezadas", diz.

Segundo ela, os técnicos do Ibama recomendaram a não concessão da Licença Prévia das Hidrelétricas porque concluíram que existe um elevado grau de incerteza envolvido no processo e é impossível dimensionar os impactos da usina.  Além disso, os estudos de impacto ambiental não apresentam as medidas de controle necessárias à garantia de bem-estar das populações e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Populações indígenas
O requerimento também apresenta uma série de questões em relação ao impacto que as hidrelétricas podem causar nas áreas de influência sobre as comunidades indígenas.  O texto menciona que, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem diversos grupos de índios isolados na área de influência das usinas.  Telma explica que o complexo interfere direta e indiretamente nas comunidades indígenas.  "De acordo com a Constituição Federal, todo projeto que interfira nas comunidades indígenas precisa passar antes pelo Congresso Nacional.  Não foi o que aconteceu", conclui.

Se acatado o requerimento pelo Conama, serão convocados, para esclarecimento das questões levantadas, o Ibama, o Ministério Público Federal de Rondônia, a Funai e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.
(Amazonia.org.br, 17/04/2008)