A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) confia na possibilidade de serem efetivadas mudanças na legislação, que garantam a Santos e a municípios vizinhos o recebimento de royalties pela exploração de petróleo e de gás na Bacia de Santos. Em Brasília, nesta terça-feira, 15/4, a parlamentar participou da audiência que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocou para discutir o assunto.

Presidida pelo senador Aloysio Mercadante, a Comissão deliberou pela formação de uma subcomissão, que terá a tarefa específica de estudar e propor as alterações legais. Pelos critérios hoje vigentes para pagamentos de royalties, os recursos são divididos apenas entre os municípios que ficam de frente ao mar territorial onde se situam os campos. A mesa de debates foi integrada, também, pelo presidente da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Borges Rodrigues; pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira, e pelo diretor de Petróleo e Gás da Petrobrás, Guilherme Oliveira.

Mesmo com as futuras atividades de exploração no megacampo de Tupi e no campo Júpiter, na Bacia de Santos, o Estado de São Paulo corre o risco de praticamente não receber royalties. Atualmente, o Estado do Rio é beneficiado com mais de 60% das arrecadações.

"É uma questão estratégica para o futuro de Santos, para toda a Baixada Santista e mesmo para o conjunto do Estado. Valores bastante significativos passarão a ser distribuídos. Precisamos assegurar a nossa parte", enfatiza Prandi. A deputada está otimista, também, por constatar a seriedade com que o senador Aloysio Mercadante vem conduzindo a questão. "Ele defende critérios para aplicação dos recursos, inclusive com vinculação a programas. Propõe, também, a constituição de um fundo para Ciência e Tecnologia, manifestando preocupação com as gerações futuras, já que os recursos naturais são finitos".

(ALSP, 17/04/2008)