O deputado Sérgio Ricardo (PR), do Mato Grosso, apresentou nesta quarta-feira (16/04), durante sessão plenária, projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Reflorestamento em Mato Grosso, definindo princípios e atribuições do Poder Público e da propriedade privada. A propositura tem por finalidade estimular o replantio para manutenção da sustentabilidade ambiental, econômica e social no estado.

“Quem ganha com isto é o próprio meio ambiente, a sociedade e o bioma global, estabelecendo uma nova e dinâmica forma de compensar, de imediato, o desflorestamento, com ações efetivas sobre os desmatadores ilegais”, destacou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo.

O deputado entende que fazendo a reposição florestal, os proprietários rurais vão estabelecer a continuidade do abastecimento de matéria prima ambiental aos diversos segmentos consumidores, através da obrigatoriedade da recomposição do volume explorado, mediante o plantio com espécies florestais adequadas. “A melhoria e recuperação da qualidade ambiental, proporcionará um desenvolvimento sustentável da área”, esclarece o deputado.

Uma vez implantado o reflorestamento, caberá a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) efetuar vistorias periódicas nas áreas reflorestadas e manter um cadastro atualizado, disponível na internet, com as principais informações de cada uma dessas áreas. A própria Sema identificará locais com desmatamento ilegal no estado, cobrando dos proprietários a recuperação de áreas por meio de reflorestamentos.

Consta no projeto que os desmatamentos que não forem identificados por meio de dados existentes nos órgãos estaduais, deverão ser identificados em campo, através de campanha de fiscalização, com o auxílio de material cartográfico e equipamentos de posicionamento global (GPS).

Sérgio Ricardo lembra ainda que, todo município com população mínima de quinze mil habitantes será obrigado a realizar o Plano Municipal de Reflorestamento das áreas degradadas, dentro do seu território. Vale destacar também que nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o reflorestamento de áreas de preservação permanente, o proprietário será obrigado a fazê-lo com espécies nativas, no prazo máximo de dez anos.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento rural (Seder) mostram que, nos últimos 30 anos, Mato Grosso experimentou um surto de desenvolvimento agropecuário maior que em toda a sua história anterior. Migrantes de diversas origens, especialmente do Sul e Sudeste do país, aportaram em terras mato-grossenses para investir no campo e, juntamente com os agropecuaristas locais - incentivados por campanhas e programas federais e estaduais ao desenvolvimento regional -, transformaram o Centro Oeste na grande fronteira agrícola moderna, e Mato Grosso em celeiro da Nação.

“Paralelamente à política desenvolvimentista, tornou-se hábito, o pouco cuidado com o cumprimento da legislação ambiental e o projeto tem por objetivo proporcionar a manutenção das áreas de reserva legal”, explicou Sérgio Ricardo.

(Por José Luís Laranja, Secretaria de Comunicação AL-MT, 16/04/2008)