A Promotoria de Conceição do Araguaia (PA), por meio do promotor de justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, ajuizou Ação Civil Pública ambiental pedindo a condenação de Aristóteles Gomides do Nascimento, por porte ilegal de madeira. Outras sete ações semelhantes foram ajuizadas pelo promotor, a partir de autos de infração aplicados pelo Ibama.

O réu foi autuado pelo Ibama por ter em depósito 3.528 m³ de madeira em toras, da essência florestal Louro Vermelho, sem o devido Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo órgão ambiental competente.

De acordo com o promotor de Justiça do município, Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, “o dano ambiental provocado pela ação da parte requerida é considerado de valor inestimável, porque afeta exatamente o meio ambiente, que leva anos, décadas, por vezes séculos, para se restabelecer.”

O Ministério Público requer que justiça condene Aristóteles Gomides do Nascimento à plantação de mudas de árvores, a serem apontadas pelo órgão ambiental, cuja fiscalização ficará a cargo do IBAMA. Sugere, alternativamente, no caso de impossibilidade, a condenação ao pagamento de quantia em dinheiro, de forma que o reflorestamento ou o pagamento satisfaça o dano. Requer ainda a condenação, em dinheiro, pelo dano moral coletivo ao meio ambiente, em quantia a ser revestida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

(Ascom MP-PA, 16/04/2008)