Para obrigar o poder público a tomar medidas que evitem os constantes alagamentos nas áreas próximas aos canais que compõem a Bacia do Urna, o Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Daniella Dias, ingressou com Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura Municipal de Belém, Governo do Estado e Cosanpa.

A medida foi necessária após o Ministério Público receber inúmeras reclamações de moradores, da difícil situação da área da macro drenagem do Uma, principalmente no período de chuvas, quando as deficiências do sistema de saneamento implantado ficam mais evidentes, com o transbordamento de canais e a inundação de residências.

Os alagamentos atingem moradores da Passagem Freitas, situada na Sub-bacia I do Projeto de Macro Drenagem da Bacia do Una, Travessa Antônio Baena, às adjacências do Canal do Galo (integrante da bacia como calha principal). A situação mais grave acontece no perímetro compreendido entre a Av. Marquês de Herval e Av. Antonio Everdosa, e também entre Tv. Antonio Barreto e Tv Curuzu.

A comunidade atingida, por meio de seu representante no Conselho de Fiscalização (Cofis) comprovou, no Ministério Público do Estado, que enviou três documentos à prefeitura descrevendo a situação no local, mas não obteve resposta. A imprensa local publicou, inclusive, várias matérias com relatos de moradores, insatisfeitos com a situação.

Diante da inércia do poder público, a Promotora de Justiça Daniella Dias convocou reunião que aconteceu em outubro do ano passado, com a presença de representantes dos moradores e dos poderes municipal e estadual. Ao final da reunião a Sesan se comprometeu a avaliar se as obras de manutenção e drenagem havia sido realizadas, concluindo, após vistoria técnica que os moradores não tinham motivos para reclamar, já que os canais estariam atendendo às demandas, permanecendo inalterada a sua capacidade de vazão.

Segundo Daniella Dias, ao contrário do alegado, “ficou comprovado nas sucessivas reuniões a necessidade de realização periódica de limpeza, drenagem e desassoreamento dos canais que compõem a Bacia do Uma, obrigação prevista no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Uma, formulado pela Cosanpa, dever este, que não vem sendo cumprido”.

A promotora alega ainda que há outros procedimentos técnicos previstos no manual que não estão sendo cumpridos, “tanto a prefeitura municipal como a Cosanpa foram e continuam sendo omissas em suas obrigações perante a população de Belém, enquanto gestores daquela considerada a maior reforma urbana jamais realizada na América latina, o Projeto da Bacia do Uma”.

Na ação, a promotora de justiça pede que seja determinada à Prefeitura a eficiente manutenção do sistema de captação e drenagem das águas pluviais, garantindo também a capacidade de vazão dos 17 (dezessete) canais e 6 (seis) galerias componentes da Bacia do Una, além de concluir as pendências e realizar as obras finais previstas no Projeto de Macro Drenagem, inclusive nos locais incluídos no projeto, mas não contemplados com as obras de reforma.

Ao Estado e à Cosanpa o Ministério Público pede que seja, em conjunto, determinado que implementem serviços de esgotamento sanitário na área que compreende o projeto, por meio da manutenção de drenagem, vias e obras de artes especiais da Bacia do Uma, de acordo com o Manual de Operação da Cosanpa.

Daniella Dias quer a fiscalização dos serviços a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pede à Justiça multa diária de dez mil reais, caso seja descumprida a decisão judicial.
 
(Ascom MP-PA, 16/04/2008)