Lideranças de mais de 230 grupos indígenas de diversas regiões brasileiras entregaram nesta quarta-feira (16/04) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, reivindicando a integral regulamentação dos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição. A entrega do documento ocorreu durante a mobilização indígena nacional, Abril Indígena - Acampamento Terra Livre 2008, que antecede o Dia do Índio, 19 de abril.

No documento entregue a Chinaglia, os índios apresentam uma declaração contra projetos de decreto legislativo que homologam demarcações de terras indígenas, em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara. Os índios reivindicam a aprovação, em regime de urgência, de projetos de lei que tratam de alterações do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

Além disso, os manifestantes solicitam que seja apreciado na Câmara o Projeto de Lei Complementar 260/90, já aprovado no Senado. Essa matéria trata da exploração das riquezas dos solos, rios e lagos em terras indígenas.

Os índios pretendem, ainda, que a Câmara atualize o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais do relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas, levando em consideração os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

(Agência Senado, 16/04/2008)