A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (16/04), dois projetos de lei do Executivo que transferem do Banrisul para a Caixa Econômica Federal a contratação de duas operações de crédito: de até R$ 2 milhões e de até R$ 35.758.650,00. Os recursos serão utilizados pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) em obras e serviços de drenagem.

Conforme as exposições de motivos anexadas aos projetos pelo prefeito José Fogaça, a troca do agente financeiro deve-se à demora da tramitação interna do pedido de empréstimo no Banrisul, o que tem retardado a liberação dos recursos. No texto, o prefeito também afirma que a substituição foi autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e que a verba provém do Programa Saneamento para Todos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades.

Os dois projetos de lei do Executivo aprovados alteram os artigos 1º e 3º da Lei 10.024, de 18 de julho de 2006, e da Lei 10.181, de 3 de abril de 2007, respectivamente.

(Por Claudete Barcellos, Ascom CMPA, 16/04/2008)