Na terça-feira (15) a Câmara dos Deputados promoveu audiência pública conjunta com as comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) para debater o relatório do Greenpeace sobre o plano do Governo Federal lançado em 2004 para conter o desmatamento na Amazônia. O documento aponta possíveis causas da retomada do desmatamento detectada no segundo semestre de 2007.

Diante desse problema, o Greenpeace divulgou, no último dia 6, relatório intitulado “O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação Para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)”. Esse título faz referência a uma declaração do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que, em outubro do ano passado, durante cerimônia de lançamento de proposta de zerar o desmatamento em sete anos, apresentada pelo Greenpeace no Congresso, comparou o desmatamento a um leão adormecido. O estado de Mato Grosso liderou o desmatamento na última década.

O PPCDAM foi lançado pelo Governo Lula em março de 2004, com metas ambiciosas. No entanto, segundo o Greenpeace, o sucesso provisório na luta contra a destruição da Amazônia foi o mote utilizado em vários momentos, pelo presidente e seus ministros, para defender e ampliar o mercado internacional para os biocombustíveis brasileiros e serviu, também, como tema eleitoral, já que o próprio Lula fez questão de anunciar a queda nos índices de desmatamento durante a campanha presidencial.

Algumas explicações sobre as possíveis causas da retomada do desmatamento, apontadas no relatório do Greenpeace, foram apresentadas na audiência pública pelo representante da entidade no Brasil e redator do relatório, Marcelo Marquesini. Entre elas, o fato de que apenas 31% do que estava planejado pelo Governo Federal foi cumprido.

Esse índice deve-se, principalmente, à falta de uma coordenação adequada por parte da Casa Civil, aumento nos preços das commodities agrícolas e da carne bovina e à transferência da responsabilidade por monitorar e autorizar o licenciamento de propriedades rurais, a exploração de madeira e desmatamentos para os estados amazônicos, desaparelhados para a tarefa. Das dez ações cumpridas, ressalta a ONG, apenas três foram executadas nos prazos previstos.

Marquesini também divulgou outras falhas no Plano de Ação do Governo, segundo o relatório do Greenpeace, e pontuou: falta de coordenação executiva e política da Casa Civil; mau desempenho sobre o fomento às atividades sustentáveis; falhas no processo de regularização fundiária e do licenciamento ambiental; precipitação da Gestão Florestal; baixa penalização aos infratores em relação aos crimes ambientais cometidos e insuficiência de mecanismos econômicos contra o desmatamento. “Para que esse plano seja realmente executado, deve haver vontade política e integração entre Ministérios, sociedade e Estados”, avaliou.

O Plano envolve 13 Ministérios sob coordenação da Casa Civil, mas o Greenpeace denunciou que nem todos se empenharam para conter o desmatamento. De acordo com o relatório, os Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Defesa e da Ciência e Tecnologia foram os que mais trabalharam pelo Plano. Por outro lado, apontou que a Casa Civil e os Ministérios de Minas e Energia, da Agricultura e das Relações Exteriores foram os que menos contribuíram no combate ao desmatamento.

Em entrevista exclusiva a AmbienteBrasil, o representante do Greenpeace disse que é possível criar uma política de desmatamento zero eficiente. “Noventa por cento do desmatamento na Amazônia é ilegal, se agente conseguisse, pelo menos, lutar contra essa ilegalidade já seria um grande avanço”. Marcelo disse ainda ao portal que as metas para se ter desmatamento zero são claras e objetivas.

“Isso está muito bem determinado, a gente só precisa cobrar do governo, enquanto sociedade civil, uma definição concreta no combate ao desmatamento”. E acrescentou. “Lançamos uma proposta com outras oito ONGs e, nela, apresentamos que seria possível, em sete anos, com mecanismos econômicos robustos, zerar o desmatamento na Amazônia”. Essa quantia “robusta”, segundo Marcelo, seria de aproximadamente um bilhão de reais.
 
Avaliação interna

Presente ao debate, o diretor de Políticas Públicas de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, informou que o Governo está fazendo uma avaliação interna do PPCDAM, e que esta deve ser concluída em maio. Para André, uma das principais questões levantadas pelo relatório é a falta de integração entre os Estados, Governo Federal e Municípios, e disse concordar nesse ponto. “O Governo tem buscado uma responsabilidade compartilhada, e isso também incluirá o setor privado”, antecipou.

André Lima disse a AmbienteBrasil quais serão as ações emergenciais do Governo no combate ao desmatamento após a análise do Plano divulgada pelo Greenpeace. Segundo ele, uma das principais medidas continuará sendo a aplicação do Decreto n.º 6.321/2007, que dispões sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia. “Foram detectados 36 municípios que mais desmatam a floresta, eles representam juntos cerca de 50% do desmatamento na Amazônia, e nós vamos continuar realizando um trabalho forte para combater isso”.

Em sua avaliação, o grande desafio é conseguir valorizar a “floresta em pé”. “Isso vai ser a grande virada no jogo, no entanto, pressupõe uma série de fatores que demandam custos. Por isso a revisão do plano de combate ao desmatamento deve ser feita com a participação dos governos estaduais”.

André Lima pediu apoio aos parlamentares para que não haja retrocesso na legislação ambiental e falou da importância da aprovação de um “fundo verde” de participação dos Estados. Ele lembrou que 30% do território da Amazônia está protegido por unidades de conservação. Além disso, defendeu a ajuda do Executivo aos Estados para manter essas unidades e auxiliar no combate ao desmatamento.

(Por Fernanda Machado / AmbienteBrasil, 16/04/2008)