A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o não cumprimento do Termo de Compromisso e Conduta (TCC) que proibia a compra de carvão vegetal de sete municípios localizados na Bacia do Alto Paraguai (BAP) - Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim e Guia Lopes - a qual abriga a planície pantaneira.  É inaceitável que uma decisão judicial dê suporte ao já constatado e denunciado desmatamento do Pantanal.

Os alertas de que o Pantanal está perdendo sua vegetação foram lançados há vários anos.  Em 2005 o estudo da Conservação Internacional (CI), identificou a possibilidade da vegetação da região ser eliminada completamente em apenas quatro décadas e meia.  Pareceres de 2006 da Embrapa Pantanal, do Ministério Público Federal e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) realizados por empresas, com a finalidade de adquirir as licenças ambientais, evidenciaram ainda mais a pressão sobre a mata nativa.  Um novo estudo da CI, deste ano de 2008, que já falta carvão vegetal para atender a demanda das siderúrgicas de MS e que o produto está sendo contrabandeado do Pantanal da Bolívia e Paraguai.

Neste ano, a CI revela, em novo estudo, que já falta carvão vegetal para atender a demanda das siderúrgicas de MS e o comércio ilegal de madeira do Pantanal boliviano e paraguaio.  Segundo o estudo, o Paraguai perde anualmente, cerca de U$80 milhões em carvão vegetal, contrabandeados pelas fronteiras secas.

O que mais impressiona em tudo isto é que todo este quadro não é suficiente para que a Justiça decida em acordo com a Lei Maior - o Pantanal é Patrimônio Nacional da Humanidade - e em consonância com os interesses coletivos.  Embora o Termo de Compromisso não resolva todo o problema, pois grande parte do carvão produzido é vendido para as siderúrgicas de Minas Gerais, nos últimos meses contribuiu para conter o desmate direto no Pantanal e na Serra da Bodoquena.  Deveria servir como um instrumento referência que garante a integridade ambiental.

Para a Ecoa a decisão judicial é um dos maiores retrocessos ambientais já ocorridos em MS. "É necessário que todos os setores ampliem sua visão para além do lucro e da produção.  É preciso que todos tenham uma visão integral do ecossistema e reconheçam que a vegetação nativa do Pantanal e da Serra da Bodoquena está virando carvão e que esta perda trará prejuízos para muitos, praticamente todos", afirma Patrícia Zerlotti, diretora da Ecoa.

Alessandro Menezes, presidente da Ong Ecoa, declara que esta é uma decisão que vai contra o que o mundo espera das autoridades judiciárias, "particularmente, neste momento em que os efeitos do desmatamento e da queima de vegetação para produção de carvão vegetal estão em evidência devido às mudanças climáticas", finaliza.

ONGs: sustentabilidade do desenvolvimento

É importante ressaltar que as organizações ambientais que atuam no Pantanal não são contra o desenvolvimento como é colocado pelo escritório de advocacia Vanessa Lopes, em notícia veiculada no site O Eco (www.oeco.com.br), no dia 11 de abril.  As organizações, apenas, trabalham para que a legislação ambiental seja respeitada e que a economia se desenvolva em equilíbrio com as demais necessidades, ou seja, sem degradar o meio ambiente e prejudicar a população.  De modo que a sustentabilidade seja o suporte fundamental.

Uma iniciativa que fortalece esta visão é o diálogo entre ongs e empresas de mineração e siderurgia de MS. Este processo mostra que as organizações não-governamentais estão abertas ao debate franco e a busca de alternativas de menor impacto.

Confira aqui os estudos mencionados no texto e saiba mais sobre a iniciativa da Plataforma de Diálogo.

(Rios Vivos, Amazonia.org, 16/04/2008)