Os magistrados Roque Joaquim Volkweiss, Luiz Felipe Silveira Difini, Rogério Gesta Leal e Ingo Sarlet vão proferir palestra no Congresso Brasileiro do Municipalismo - A Reforma Federativa-Tributária: a busca de um consenso. O evento inicia-se amanhã (16/04) e se estende até sexta-feira (18/04), no Salão Nobre do Novo Prédio do Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80).

O desembargador Roque Joaquim Volkweiss falará sobre “Contribuição para a iluminação pública”, que acontece amanhã (16/4), a partir das 16h30min. Na quinta-feira (17/6), às 16h, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini abordará “A proibição da tributação com efeito confiscatório”. Ainda na quinta-feira, o desembargador Rogério Gesta Leal apresentará o tema “O Plano Diretor e sua natureza vinculativa”. O Juiz de Direito Ingo Sarlet tratará de "Direitos fundamentais sociais. Direito à moradia."

O evento é realizado pela Escola Superior de Estudos Municipais (ESEM). Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail secretaria@esem.org.br ou pelo número (51) 3227.5671.

Programação:

16/4

8h – Credenciamento

9h – Abertura solene

9h30min – Saudação da Presidente do Congresso - Dra. Mercedes Rodrigues - Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Procuradora do Estado aposentada.

10h – Conferência Magna de abertura

Germano Rigotto - Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

A Reforma Tributária: Propostas para a Redução ou Extinção da “Guerra Fiscal”, Desigualdades Regionais, Centralidade Financeira e Autonomias de Estados e Municípios no Sistema Tributário Federativo. Medidas de Aceleração do Crescimento Econômico em Matéria Tributária.

Prof. Dr. Ives Gandra Martins - Advogado, Consultor e Parecerista de nomeada. Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, na qual é Professor Titular e Professor Emérito. Doutor Honoris Causa por inúmeras Universidades nacionais e estrangeiras.

Reforma Federativo-Tributária e Princípio da Subsidiariedade

Presidente de mesa: Prof. Pablo Antonio Tatim - Diretor-Geral da Escola Superior de Estudos Municipais

14h – Conferência – Reforma Tributária: a ideal, a necessária, a possível

Prof. Dr. Humberto Ávila - Advogado. Professor da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS, na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha).

Presidente de mesa: Dr. Júlio César Finger - Coordenador do CEAF/MP

15h – Conferência - Os precatórios como solução da dívida pública

Dr. Nelson Lacerda - Advogado

Presidente de mesa: Dr. Anderson Trautmann Cardozo - Vice-Presidente Jurídico da Federasul

16h30min – Painel I – Gestão tributária em debate

Dr. José Paulo Cairoli - Presidente da Federasul

Livre concorrência, desenvolvimento econômico, diminuição da carga tributária e modernização da gestão pública. Perspectivas para um Estado Just.

Cons. Hélio Saul Mileski - Corregedor-Geral do TCE/RS

A Responsabilidade Fiscal dos Municípios.

Des. Roque Joaquim Volkweiss - Desembargador do TJ/RS. Professor de Direito Tributário.

Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.

Presidente de mesa: Cláudio Janta - Presidente da Força Sindical/RS

19h - Conferência – O princípio da publicidade na administração pública

Prof. Dra. Maren Taborda - Procuradora do Município de Porto Alegre. Coordenadora do Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria Geral do Município. Professora da PUC/RS. Mestre e Doutora em Direito pela UFRGS.

Presidente de mesa: Dr. Cezar Luis Pacheco Chagas - Presidente do SINTERGS

20h30min – Painel II – Gestão ambiental em debate

Sec. Carlos Otaviano Brenner de Morais - Secretário Estadual do Meio Ambiente. Procurador de Justiça. Professor de Direito na Escola Superior do Ministério Público e na Escola Superior da Magistratura.

As crises do Estado Moderno e as políticas ambientais.

Prof. Me. Ana Maria Moreira Marchesan - Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Prof. de Direito Ambiental e de Crimes Ambientais junto a FMP. Mestre em Direito, Estado e Sociedade, subárea Direito Ambiental e Biodireito na Universidade Federal de Santa Catarina.

O Papel do Ministério Público na Proteção ao Meio Ambiente.

Prof. Me. Luiz Fernando Calil de Freitas - Procurador de Justiça e Diretor da FMP. Mestre em Direito pela PUC/RS.

O meio ambiente como direito fundamental.

Presidente de mesa: Prof. Me. André Agne Domingues - Representante da UCS.

17/04

8h – Painel III – Gestão em compras governamentais em debate

Prof. Dr. Rafael da Cãs Maffini - Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura.

A aplicação dos princípios da administração pública em licitações.

Prof.. Esp. André Leandro Barbi de Souza - Advogado, Consultor e Parecerista. Especialista pela Universidade de Tenessee (EUA). Professor da Unisc e da Univali (SC).

O pregão eletrônico enquanto solução de eficiência e transparência em compras governamentais

Dep. Nelson Marchezan Jr. - Advogado e Deputado Estadual.

A regulamentação do pregão eletrônico no RS. O PL n° 255/07.

Dr. Giuliano Ferronato - Vice-Presidente Regional.

Como implementar o pregão eletrônico sem custos para o município.

Presidente de mesa: Leonice dos Reis Ayres - Presidente da Aprojus

10h – Conferência – Ética e tolerância. O exemplo do poder público e a degradação do tecido social

Min. Francisco Rezek - Advogado. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e Ex-Ministro das Relações Exteriores. Foi Juiz da Corte Internacional de Haia (Holanda).

Presidente de mesa: Dr. Thômaz Nunnenkamp - Diretor da FIERGS

11h - Conferência – Federação e judicialização de políticas públicas

Prof. Almiro Régis do Couto e Silva - Advogado, Consultor e Parecerista. Especialista pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Professor visitante da Universidade de Paris I (SORBONNE). Professor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS.

Presidente de mesa: Prof. Wremyr Scliar - Diretor da Escola do TCE/RS

14h – Painel IV – A nova administração tributária

Dr. Carlos Alberto Agostini - Presidente do SINTAF/RS. Ex-Presidente da FENAFISCO. Graduado em Ciências Contábeis pela UFRGS e Mestre em Administração pela mesma.

Princípios da Nova Administração Tributária.

Dr. Edemar Tutikian - Advogado. Diretor de Desenvolvimento e Marketing da Caixa/RS – Fomento Econômico e Social.

Liberação de recursos para a implementação de instrumentos de eficiência tributária colocados à disposição dos municípios. O PMAT.

Sec. Cristiano Tatsch - Secretário da Fazenda de Porto Alegre. Economista. Mestre em Economia pela UFRGS.

Modernização do processo de administração tributária – experiência de Porto Alegre.

Presidente de mesa: Dr. Simão Nudelman - Advogado. Diretor Financeiro da Escola Superior de Estudos Municipais

16h – Conferência – A proibição da tributação com efeito de confiscatório

Des. Luiz Felipe Silveira Difini – Desembargador do TJ/RS. Doutor em Direito pela UFRGS, onde é Professor da Graduação e Pós-Graduação.

Presidente de mesa: Ver. Sebastião Melo - Presidente do CMPA

17h – Conferência – Ética na administração pública

Prof. Me. Wremyr Scliar – Professor da PUC/RS. Diretor da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE/RS

Presidente de mesa: Dr. Marcelo Lemos Dornelles - Vice-Presidente da AMP/RS

19h - Conferência – Direitos fundamentais sociais. Direito à moradia.

Prof. Dr. Ingo Sarlet - Juiz de Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS, onde é Professor Titular.

Presidente de mesa: Jorge Alberto Duarte - Coordenador-Geral Adjunto do Congresso

20h30min – Painel V – Gestão urbanística em debate

Des. Rogério Gesta Leal - Desembargador do TJ/RS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é professor do mestrado e do doutorado da Universidade Estácio de Sá, professor titular da Fundação Getúlio Vargas – RJ. Professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul.

O Plano Diretor e sua natureza vinculativa.

Dra. Betânia Alfonsin - Jurista e Urbanista. Mestre em Planejamento Urbano pela UFRGS. Doutoranda em Planejamento Urbano na UERJ. Professora da PUC/RS e da FMP.

Efetividade dos instrumentos do Estatuto das Cidades.

Dr. Flor Edson da Silva Filho - Advogado. Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial.

A locação urbana como instrumento de acesso à moradia.

Presidente de mesa: Dr. Moacyr Schukster - Presidente do Secovi/Agademi

18/0

8h - Painel VI – Gestão pública em debate

Ver. Sebastião Melo - Advogado. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Gestão pública em legislativos municipais.

Dep. Alceu Moreira - Presidente da Assembléia Legislativa.

A importância da gestão pública no Projeto Sociedade Convergente.

Sec. Clóvis Magalhães - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Estratégico.

Planejamento Estratégico Municipal.

Cons. João Luiz Vargas - Presidente do TCE/RS. Ex-Presidente da Assembléia Legislativa .

O controle externo da administração pública.

Presidente de mesa: Eng. Valtair do Amaral Madalena - Presidente da ASCAN/RS

Conferências de encerramento

10h - Conferência – O sistema tributário municipal diante da Reforma Tributária

Ricardo Lobo Torres - Advogado. Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho. Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ e Professor Adjunto da Universidade Gama Filho.

Presidente de mesa: Dr. Luiz Antonio Colussi - Vice-Presidente da AMATRA/4

11h - Conferência – Autonomia estadual e a Reforma Tributária

Dr. Osíris Lopes Filho - Advogado Tributarista. Professor de Direito Tributário na Universidade de Brasília – UNB e Coordenador Técnico de Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas – FVG. Ex-Secretário da Receita Federal, Ex-Diretor-Geral da ESAF, e Ex-Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República e Vice-Presidente do Centro Internacional de Administradores Tributários – CIAT.

Presidente de mesa: Cont. Antonio Carlos Castro Palácios - Vice-Presidente do CRE/RS, Presidente do IBRACON

13h – Painel VII – A crise fiscal tem saída? O Futuro do Rio Grande em debate

Sen. Pedro Simon - Advogado. Senador da República. Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Ex-Gov. Alceu Collares - Advogado e Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Ex-Gov. Olívio Dutra - Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores. Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Ex-Ministro das Cidades.

Leonir Perlin – Economista. Formado pela UNICRUZ. Exercendo a função de Prefeito de Pejuçara, gestão 2005/2008. Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado.

Presidente de mesa: Dra. Neith Nunes - Advogada. Vice-Diretora da Escola Superior de Estudos Municipais

14h – Conferência – A complexidade do sistema tributário brasileiro e a proposta de reforma enviada pelo Presidente da República em 2008

Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho – Advogado. Professor da PUC/SP e da USP. Doutor em Direito pela PUC/SP e Pós-Doutor pela mesma Universidade e pela USP.

Presidente de mesa: Dr. Gilberto Thums - Procurador de Justiça

15h30min – Conferência – Rumos da Reforma Federativo-Tributária. Relação, centralização e descentralização.

Dr. Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

16h – A experiência da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades. Novas perspectivas.

Pref. José Fogaça - Prefeito de Porto Alegre.

17h – Conferência Magna de encerramento

Governadora Yeda Crusius - Economista e Doutora em Economia.
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul.

Presidente de mesa: Ver. Luiz Fernando Alves de Godoi - Presidente da Escola Superior de Estudos Municipais

(Por Ana Arend, Ascom TJ-RS, 15/04/2008)