A Justiça Federal do Paraná autorizou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a contratar de forma direta, sem licitação, uma empresa para fazer o serviço de dragagem no Canal da Galheta - que dá acesso aos Portos. Entretanto, o juiz federal substituto, Carlos Felipe Komorowski, da Vara Federal de Paranaguá, ressaltou que a contratação deve ocorrer nos mesmos termos e condições previstos no edital da concorrência - logo os eventuais vícios dessa licitação serão reproduzidos na contratação direta.

A decisão do magistrado atende ao pedido do deputado estadual, Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia Legislativa, que entrou com uma liminar na Justiça no dia 8 de abril que obriga o governo do Paraná a fazer a dragagem. O pedido feito pelo deputado à Justiça aconteceu dias depois da frustrada concorrência internacional da Appa para a dragagem do Canal da Galheta.

A dragagem do Canal da Galheta, que não é realizada desde agosto de 2005, não foi nem mencionado pelo chefe do Departamento de Operações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Cláuber Candian.

Ele participou nesta terça-feira (15) de uma audiência pública na Assembléia Legislativa (AL) do Paraná. Leia reportagem completa

Como os autos do processo não contêm todos os documentos necessários à decisão da liminar, o juiz determinou a intimação da Appa para apresentar, no prazo de cinco dias, a minuta do contrato e o projeto básico de dragagem divulgados no edital da licitação, a fim de verificar a correção de curva no traçado do canal e a maneira de avaliação do volume de material dragado, que serve de base para o pagamento dos serviços.

O magistrado também determinou ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a apresentação, no mesmo prazo, da íntegra do processo administrativo de licenciamento ambiental, no objetivo de analisar o cumprimento das condições técnicas exigidas pelo Ibama. Após a juntada dos documentos, a liminar será novamente apreciada.

A assessoria da Appa foi procurada pela reportagem da Gazeta do Povo para comentar a decisão judicial. Entretanto, ninguém da assessoria foi encontrado por conta da audiência na Assembléia Legislativa, onde o chefe do Departamento de Operações da Appa, Cláuber Candian, foi ouvido pelos deputados.

(Gazeta do Povo, 16/04/2008)