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regularização fundiária
2008-04-16

A afirmação é do diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal, Jorge Luís Onze, o qual, procurado pela equipe de Reportagem de A Platéia, falou sobre a reivindicação feita pelos moradores da rua Marechal Mallet. Segundo ele, o processo poderia estar bem adiantado. "Porém, a Câmara de Vereadores não aprovou a criação da equipe técnica, formada por um engenheiro civil, um engenheiro agrônomo, um arquiteto, um assistente social e um advogado, fato que travou a ação", disse. Mesmo assim, o trabalho está sendo feito por um arquiteto e uma assistente social, com o apoio do Departamento de Habitação, há cerca de dois meses.

"Estamos atendendo a comunidade da Simon Bolívar, após, estaremos junto aos moradores da Vila Real, tudo isso, obedecendo um cronograma pré-elaborado. Gostaríamos que o processo fosse mais rápido, mas temos de fazer como manda a lei. Se hoje estamos nesta situação é porque no passado algumas administrações doavam terrenos por conta própria, sem se preocupar com a regularização.

Atualmente, em virtude da Medida Provisória nº 2220 que regulamenta a Lei Federal nº 10257 - onde cada cidadão que resida há mais de 5 anos no local tem direito à propriedade -, estamos tentando organizar o que estava ao léu", explicou, dizendo que nenhum governo anterior, se preocupou com a regularização fundiária. De acordo com Onze, o prefeito não pode tirar as famílias que residem em áreas de risco ou irregulares, sem ter outro local, com o mínimo de estrutura (água e luz) para instalá-las. "Mesmo assim, oferecemos terrenos para estas pessoas, tais como na Simon Bolívar e vila Real, que se encontram em situação regular, porém, encontramos resistência por parte de famílias que não querem sair dos locais onde estão atualmente alojadas", afirmou, dizendo que diante desta situação, as mesmas devem ficar tranqüilas, pois o processo é lento, mas está sendo feito de forma legal.

(A Platéia, 16/04/2008)


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