Em encontro que precedeu a 30ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, semana passada, em Brasília, organizações camponesas e indígenas avaliaram que países ainda não implementam diretrizes do órgão

BRASÍLIA – Enquanto a FAO, órgão das Nações Unidas para a agricultura e a alimentação, tem ampliado os espaços de diálogo com a sociedade civil quanto a questões como reforma agrária, acesso à terra e direito à alimentação, incluindo parte da reivindicações da sociedade civil na elaboração de suas diretrizes, os Estados-membro pouco têm avançado na implementações de políticas condizentes às recomendações do órgão.

A avaliação é das organizações camponesas e indígenas que participaram, de 10 a 13 de abril, da Conferência Especial para a Soberania Alimentar, os Direitos e a Vida, evento que antecedeu a 30ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, que ocorre até o próximo dia 18 na capital federal.

Segundo os movimentos sociais, os avanços contidos na declaração da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), ocorrida em março de 2006 em Porto Alegre, estão longe de serem implementados. Conceitos como o direito à alimentação e ao acesso à terra enquanto direitos humanos, além do reconhecimento do conceito de território como direito das populações tradicionais, ainda sofrem rejeições dos Estados por colocarem em cheque o conceito de direito de propriedade e da chamada “reforma agrária de mercado” (mecanismos de facilitação de compra de terra no lugar de políticas de desapropriação).

Logo após o termino da CIRADR, União Européia e Estados Unidos tentaram reverter a posição da FAO favorável à retomada do debate a reforma agrária enquanto política de combate à fome e à pobreza, recolocando na pauta a estratégia de mercado - compra e venda – para distribuição da terra. Ainda em 2006, a União Européia promoveu um debate sobre o tema, que só não levou ao retrocesso no interior da FAO graças às pressões das organizações sociais camponesas, em especial as africanas, afirmou Rafael Alegria, coordenador da campanha internacional pela reforma agrária da Via Campesina.

Na América Latina e no Caribe, o aumento do preço dos itens da cesta básica acabou concedendo certa visibilidade ao campesinato enquanto produtor de alimentos nos últimos anos, mas, segundo Fernando Soto, chefe da Subdireção de Assistência para as Políticas da FAO, apesar de ter crescido enquanto região pela primeira vez em 40 anos, a América Latina ainda tem 190 milhões de pessoas na pobreza extrema, principalmente entre as populações rurais e indígenas – dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apontam que dos 36,1 milhões de indigentes da região, pouco mais de 50% vivem no campo.

A concentração de terras na América Latina ainda é a maior do mundo, e sua posição no Coeficiente GINI - que mede a concentração de renda para ilustrar o histórico de desigualdades – é superior a 6, sendo 10 equivalente à concentração absoluta.

Segundo Soto, a revolução tecnológica no campo, como a mecanização da agricultura e a biotecnologia, fez crescer a concentração de terras, a exemplo da Argentina, que, nos últimos anos, perdeu cerca de 400 mil unidades produtivas. Este dado corrobora a avaliação dos movimentos sociais sobre os impactos da crescente hegemonia do capital multinacional na organização territorial rural da América Latina, que tem substituído o antigo latifúndio improdutivo pelas modernas monoculturas intensivas.

Também faz parte deste quadro o recente fenômeno da “estrangerização” das terras (compra por empreendimentos estrangeiros) em vários países da região, como Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia.

O representante da FAO reconheceu que as diretrizes do órgão não tem poder vinculante e não obrigam os governos a adotá-las, mas afirmou que o órgão tem tentado reforçar a implementação da agenda acordadas na CIRADR – implementação de políticas públicas para tornar o acesso à terra mais eqüitativo - em uma série de eventos nos últimos dois anos. Mas reconhece também que a maior parte dos avanços se devem à pressão das organizações da sociedade civil.

De acordo com Soto, a FAO deve iniciar um novo projeto de aproximação com os movimentos sociais, que inclui intercâmbios de experiência e capacitação, divulgação dos resultados da CIRADR e a criação de espaços de diálogo com os governos para impulsionar a reforma agrária e o desenvolvimento rural.

Apesar desta aproximação, os movimentos ainda mantém uma postura de descrença em relação à efetividade da FAO nas negociações com os Estados. Segundo o representante do MST, Egídio Brunetto, até mesmo os governos progressistas, como o brasileiro, não têm encaminhado as diretrizes acordadas na CIRADR, optando prioritariamente por políticas de compensação social, “Fome Zero no lugar da distribuição das terras”.

O representante da FAO reconheceu que o órgão é deficiente, mas defendeu que, apesar da subordinação do órgão às decisões políticas dos Estados-membro, ele tem a capacidade de fazer as denuncias necessárias e intermediar o diálogo entre sociedade civil e governos. É o que será colocado à prova nesta semana, quando os resultados do evento da sociedade civil serão apresentados à conferência dos governos.

(Por Verena Glass, Agencia Carta Maior, 15/04/2008)