O Rio Grande do Sul poderá ser o primeiro estado a ter regulamentado os limites de emissão de poluentes da combustão de carvão mineral. A Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos e Poluição Veicular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) discute uma proposta de resolução que trata dos limites máximos para emissão de material particulado, óxidos de nitrogênio (NOx) e de enxofre (SOx) gerados com a queima de carvão mineral para a geração de energia elétrica.

O coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Torvaldo Marzolla Filho, afirma que a iniciativa servirá para nortear os futuros projetos térmicos a carvão no Estado. A proposta abrange também limites para as emissões do carvão quando o insumo é utilizado em caldeiras e no processo industrial.

Hoje, os tetos de emissão para a queima de carvão não estão regulamentados, ficando ao critério do órgão licenciador definir os patamares. A Resolução 05/1989 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que regulamentou os padrões nacionais de qualidade do ar, estabeleceu que seriam definidos pelo próprio Conama os limites máximos de emissão por fonte. No entanto, foram determinados patamares para a queima de óleo combustível, gás natural e outros insumos, mas o carvão ficou de fora.

A proposta que está sendo discutida no Consema, segundo Marzolla Filho, confere uniformidade e transparência quanto às regras que devem ser seguidas pelos empreendimentos que pretendem se instalar no Rio Grande do Sul. Além disso, a ação dará maior segurança jurídica aos investidores.

Atualmente, o Consema está discutindo os limites de emissão a serem adotados. Participam desse debate entidades como: Fepam, Fiergs, Famurs, Núcleo Amigos da Terra, Sociedade de Engenharia, secretarias de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Justiça e Segurança, Infra-Estrutura e Logística e Ciência e Tecnologia.

Quando finalizada a proposta na Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos e Poluição Veicular, o documento será enviado para avaliação da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos. Após, deve ser aprovada no Consema.

Mesmo se a proposta for efetivada, as discussões sobre os benefícios e danos da geração térmica a carvão não acabarão. A coordenadora-geral da ONG Núcleo Amigos da Terra, Lúcia Ortiz, manifesta que sua preocupação é quanto ao monitoramento da qualidade do ar para verificar o impacto ambiental causado pelas emissões atmosféricas. Lúcia diz que não há equipamento para fazer essa pesquisa de forma adequada na região Metropolitana de Porto Alegre, que será atingida se entrar em operação a usina Jacuí 1 em Charqueadas.

O coordenador da Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos e Poluição Veicular do Consema, Antenor Pacheco, também tem seus receios. Ele teme que ocorra com os licenciamentos de usinas a carvão a "pressão" que ele afirma que aconteceu para aprovar o zoneamento da silvicultura.

Pacheco, que também é presidente da Associação dos Servidores da Fepam, acusa a presidente da Fundação, Ana Pellini, e o governo estadual de estarem fazendo o desmonte de órgãos que deveriam ser técnicos, como é o caso da Fepam e da Secretaria do Meio Ambiente.

Fepam e Secretaria do Meio Ambiente não se manifestaram sobre as declarações de Antenor Pacheco, pois os titulares das duas entidades se encontram em viagem governamental à Europa.
 
(JC-RS, 16/04/2008)