Uma subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá 60 dias para apresentar um estudo sobre a repartição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera, conforme proposta do senador Renato Casagrande (PSB-ES) aprovada nesta terça-feira (15/04). Durante audiência pública sobre o tema, Casagrande defendeu a adoção de um novo critério de distribuição do benefício. Para ele, a atual legislação "está defasada", razão pela qual propôs a criação de uma subcomissão temporária.

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), concordou com a proposta, afirmando que, em face do peso do petróleo na economia brasileira, é preciso que seja adotado um novo critério na repartição dos royalties destinados a beneficiar mais municípios brasileiros, especialmente os mais pobres.

Tomando por base o estado do Rio de Janeiro, Mercadante observou que apenas nove municípios recebem 62% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, "enquanto municípios limítrofes não são aquinhoados sequer com um centavo". Ele também defendeu a aplicação do benefício em políticas públicas para atender populações mais carentes.

O senador João Pedro (PT-AM) também pediu a aprovação de uma nova lei sobre a distribuição de royalties do petróleo. O mesmo pensamento tem o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), desde que, acrescentou, os recursos sejam aplicados na área social. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), somente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) poderá alterar a lei do pagamento do benefício.

Preocupação

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) manifestou a sua preocupação quanto a diminuição dos lucros da Petrobras ao longo dos últimos anos. E disse que a produção está menor 5%, tomando por base as metas estabelecidas para este ano pela Petrobras. Em resposta, Guilherme Estrella, diretor de exploração e produção da Petrobras, afirmou que o percentual de perda de 5% está dentro da previsão da empresa, não sendo, portanto, motivo de maiores preocupações.

Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) alertou que os royalties oriundos do petróleo "são fundamentais para a economia do Rio de Janeiro". Por isso, alertou que o estado não pode abrir mão dos benefícios que recebe.

Classificação

Paulo Souto Fortes, diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também tomou parte da reunião, detalhou os critérios técnicos para que estados e municípios possam receber royalties oriundos da exploração petrolífera, de acordo com a lei 7.525/86 que trata do assunto.

Fortes observou que o instituto não se envolve em pagamento de royalties, mas apenas classifica estados e municípios aptos a receberem o benefício. Para isso, notou, devem obedecer a critérios técnicos, envolvendo aspectos geográficos e critérios de divisão ortogonais e paralelos.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 15/04/2008)