No documento, o Consea reforça a proposta de adoção de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar e pede a intensificação do ritmo de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto pela lei 11.346/06, sancionada pelo presidente Lula em 2006.
Outra proposição do Conselho é pelo "engajamento do governo brasileiro no debate nacional e internacional dessa grave questão, especialmente em face da 30ª Conferência da FAO, que se realiza de 14 a 18 de abril em Brasília".
O documento ressalta "as recomendações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional referentes ao acesso à terra e à água, ao fomento da agricultura familiar de base agroecológica e à promoção de uma alimentação adequada e saudável".
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Adital, 15/04/2008)