Deputados estaduais e federais das Comissões de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e da Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola da Assembléia Legislativa defenderam nesta terça-feira (15/04) a aplicação efetiva das leis que asseguram o reconhecimento e a titulação de áreas de quilombos urbanos e rurais no Rio Grande do Sul e nos demais estados do país.
 
A audiência pública, presidida pelo deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT), aconteceu no Plenarinho do Parlamento gaúcho e contou com a participação do presidente da CCDH, deputado Marquinho Lang (DEM) e do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Raul Carrion (PCdoB). Lang garantiu que a CCDH será parceira na luta pelo resgate dos direitos da cidadania quilombola e alertou para a necessidade de políticas que dêem sustentação ao processo.
 
Os participantes também manifestaram contrariedade ao Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), em tramitação na Câmara Federal. O PDL susta a  aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, previsto na Constituição Federal.
 
Pompeo afirmou que essas considerações serão levadas à Comissão de Direitos Humanos do Senado e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Solicitaremos ao Incra  a agilização dos processos de regularização das terras e discutiremos as principais dificuldades”, disse.  Para o parlamentar, “é preciso unir as comissões do Congresso Nacional e da Assembléia gaúcha para desencadear ações à favor do cumprimento das leis”.
 
O coordenador da Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola, deputado Raul Carrion (PMDB), acredita que falta vontade política para resolver a questão. Ele afirmou que a Frente em parceria com as comissões de Direitos Humanos do Legislativo gaúcho e do Congresso Nacional será mais um instrumento de luta pelo reconhecimento de terras quilombolas. “Até hoje, o Brasil não viabilizou aos descendentes de escravos a prioridade efetiva de suas terras e direitos elementares, como o acesso a uma moradia digna, saúde, educação e alimentação", lamentou Carrion. O comunista informou ainda que na quinta-feira (17/04), a Frente  realiza reunião com representantes do movimento negro e dos remanescentes quilombolas para definir um plano de ação.
 
Debate

O procurador da República do Ministério Público Federal, Paulo Veiga, afirmou que o Brasil tem um considerável arcabouço legislativo que garante a essas comunidades quilombolas o direito à titulação de áreas e a preservação do patrimônio cultural dos afro-descendentes. Esses direitos estão assegurados na Constituição Federal e no Decreto 4887/2003. “Defendemos o cumprimento do decreto, pois sabemos que não fere os princípios da constitucionalidade”, frisou.
 
O representante da Coordenação de Regulamentação de Territórios Quilombolas do Incra, Valnilton dos Santos, salientou que o órgão é o responsável pela regularização de terras quilombolas. Segundo ele, apesar do sucateamento, o Incra ampliou nos últimos anos sua capacidade operativa. “Após o concurso público de 2005, convocamos antropólogos -  profissionais responsáveis para a delimitação das áreas -  e firmamos convênios com diversos estados”, disse. Santos afirmou que o  Rio Grande do Sul não tem convênios com o Incra, apenas com a UFRGS. “Os remanescentes de quilombolas precisam se organizar e lutar pelos seus direitos, porque se não poderão perder espaços”, alertou.
 
O presidente do Codene, José Antônio dos Santos da Silva, partilha da opinião de que falta vontade política para resolver entraves de regularização. “Além de não conseguir a titulação, muitos afro-descendentes vivem sem o mínimo de infra-estrutura”, lamentou.
 
Estiveram presentes ao debate os deputados Dionilso Marcon (PT) e Elvino Bohn Gass (PT), além de representantes de movimentos negros e das comunidades quilombolas.

(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 15/04/2008)