A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (15/04) projeto de lei do vereador Claudio Sebenelo (PSDB) prevendo a obrigatoriedade de instalação de equipamentos para coleta seletiva de resíduos sólidos nos imóveis da Capital. A proposta altera o Código de Edificações de Porto Alegre, editado em 1992.

Segundo o projeto, as edificações em geral deverão prever local para a armazenagem separada dos resíduos sólidos secos e orgânicos, no qual deverão permanecer até o momento das respectivas coletas. Os edifícios de habitação multifamiliar deverão possuir compartimento geral localizado no pavimento de acesso à edificação ou no subsolo para a armazenagem do lixo.

Nas edificações não-residenciais com área superior a 150 m², como prevê a proposta, será obrigatória a previsão de instalações para armazenagem separada dos resíduos. Nos imóveis de ocupação mista em que uma das atividades for residencial, cada atividade terá instalação própria para armazenagem separada do lixo.

"A necessidade de classificar e separar os resíduos sólidos não mais se questiona. São ações importantíssimas para a preservação do meio ambiente. Vêm constituindo um dos temas da Educação Ambiental, visando a incrementar uma cultura de desenvolvimento sustentado e preservador da natureza", afirma Sebenelo.

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 15/04/2008)