A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na última quinta-feira (10/04), o Projeto de Lei 1919/99, que inclui o Porto Barra do Riacho (ES) na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), permitindo assim que recebam recursos orçamentários da União. A proposta, de autoria do Senado, seguirá para sanção presidencial.

Administrado em conjunto pela Aracruz Celulose S/A e pela Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra), o porto é o único do Brasil especializado no embarque de celulose. Ele tem capacidade para exportar até 4,5 milhões de toneladas por ano.

O cais pode receber navios de até 200 metros de comprimento, e a infra-estrutura dispõe de quatro armazéns para guardar até 137 mil toneladas. O acesso pode ser ferroviário ou rodoviário, pela ES 10, a cerca de 30 quilômetros da BR 101.

Emenda

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). Ele fez uma emenda ao texto para que a localização do Porto Barra do Riacho, no Espírito Santo, seja identificada como "Oceano Atlântico - litoral do Estado do Espírito Santo" e não apenas "Oceano Atlântico", como constava em parecer anterior da mesma comissão, apresentado pelo ex-deputado Nelson Otoch.
 
(Por Adriana Resende, Agência Câmara, 14/04/2008)