A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne na quarta-feira (16/04) e pode votar o Projeto de Lei 266/07, dos deputados Rogerio Lisboa (DEM-RJ) e Marcio Junqueira (DEM-RR), que estipula um valor máximo para o pagamento de compensações em caso de empreendimentos que causem impacto ambiental.

Conforme o projeto, esse valor seria de 0,5% do valor do investimento. Essas compensações se destinam à implantação e à manutenção de unidades de conservação. Conforme a Lei 9.985/00, o valor mínimo a ser pago pelo empreendedor é 0,5% do valor total do empreendimento. O projeto transforma o valor mínimo em máximo.

O relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), apresentou substitutivo que, entre outras medidas, manteve o percentual de 0,5% como o percentual máximo, fixando o mínimo de 0,2%.

Auditorias

Outro item da pauta é o PL 1254/03, que inclui as auditorias ambientais em empresas e a contabilidade de seus passivos e ativos ambientais na Política Nacional do Meio Ambiente. O projeto foi apresentado pelos ex-deputados César Medeiros e Luciano Zica.

Na contabilidade ambiental, o ativo é definido como o atendimento das exigências legais, sociais e éticas na gestão ambiental, devidamente quantificadas ou expressas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis. Já o passivo ambiental reúne as ações que resultarem em dano ambiental e que no futuro exigirão entrega de ativos, prestação de serviços ou sacrifício de benefícios econômicos. Os autores da proposta lembram que os eventuais interessados na compra de uma empresa, por exemplo, saberão exatamente qual é o passivo que estão para assumir e não poderão, no futuro, alegar desconhecimento para fugir de suas responsabilidades.

O deputado Rodovalho (DEM-DF), relator do projeto na comissão, apresentou substitutivo ao PL 1254/03 e ao PL 1834/03, que tramita em conjunto, com o objetivo, entre outros, de assegurar tratamento diferenciado às auditorias conduzidas pelas Forças Armadas.

Cide

A comissão poderá votar ainda o PL 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que reserva 5% da arrecadação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para projetos ambientais. O projeto também reserva 25% do total que será direcionado a projetos ambientais, dentro do previsto no texto, para incentivar novas tecnologias ao desenvolvimento de biocombustíveis, em benefício da agricultura familiar. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), recomenda a aprovação da matéria.

A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 2.

(Agência Câmara, 14/04/2008)