Decreto estabelece redução de ICMS de 12% para 6% para o setor

O Governo do Estado, como parte de sua política de apoio ao desenvolvimento da indústria de biodiesel, publicou nesta segunda-feira (14/4) decreto estabelecendo crédito presumido de 50% para o setor. Com isso, o ICMS para as vendas de biodiesel produzido no Estado passará de 12% para 6%.

O secretário da Fazenda, Aod Cunha, destaca que o benefício tem por objetivo consolidar o Rio Grande do Sul como pólo produtor de biodiesel, além de agregar valor à matéria-prima produzida no Estado. "Em vez de o Rio Grande do Sul exportar o produto em grão, estamos incentivando sua industrialização aqui, o que agrega valor ao produto e propicia um ganho maior aos produtores gaúchos."

Aod Cunha também ressalta que atrair investimentos em energia renovável faz parte de um dos três eixos do Governo, que é do desenvolvimento econômico sustentável.

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a concessão de créditos presumidos substitui os incentivos do Fundopem e Integrar RS concedidos para as empresas no Estado.

"Com isso, uniformizamos os benefícios para todo o setor, já que antes as empresas estavam enquadradas em diferentes contratos dentro do Fundopem, sendo que a harmonização foi solicitada pelas próprias empresas, visando igualar os tratamentos tributários", explica Grazziotin.

Para estarem aptas a obter os créditos presumidos as empresas têm como condição produzir biodiesel a partir de matéria-prima (soja, canola, mamona, gordura animal etc) adquirida e produzida no Rio Grande do Sul. O decreto é retroativo a 1º de abril e estende os incentivos até junho de 2009.

O diretor da Receita Estadual lembra que a concessão de créditos presumidos para o biodiesel está inserida na série de revisões de incentivos fiscais que o Governo gaúcho vem realizando com os setores econômicos gaúchos, sempre por meio do diálogo, levando em conta a manutenção da competitividade dos segmentos e a arrecadação do Estado. Rodadas de negociações já foram realizadas com as cadeias metal-mecânica, coureiro-calçadista, do leite e da carne e com o setor de insumos agrícolas.

(Governo do Estado, 14/04/2008)