A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado reúne-se, na terça-feira (15/04), para analisar projeto de lei (PLS 155/00) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que altera o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) para reservar vagas aos indígenas em concursos públicos. Se aprovada pela CE, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.

De acordo com o projeto, 5% das vagas de concursos públicos federais, estaduais e municipais deverão ser reservadas aos indígenas. O relator na comissão, senador Augusto Botelho (PT-RR), sugeriu em emenda, entretanto, que tal percentual seja proporcional ao tamanho dessa população em cada localidade, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados do censo demográfico de 2000 demonstram, conforme Augusto Botelho, que a população indígena está distribuída por todo o país e reúne mais de 730 mil indivíduos. Ao justificar a proposta, Mozarildo observou que o índio brasileiro está sofrendo um processo de aculturação, mas que, apesar disso, não vem ocupando posições de destaque na sociedade.

Também poderá ser aprovado pela CE, em decisão terminativa, o PLS 386/07, que propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96) para instituir ano letivo de, no mínimo, 200 dias efetivos de aula para o ensino superior. A LDB já determina tal número de dias letivos para os ensinos fundamental e médio, mas é omissa em relação ao ensino superior, segundo explicou o relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O parlamentar considerou que essa lacuna legal "abriu espaço para duração variável do ano letivo, conforme decisão dos sistemas de ensino e, principalmente, dos estabelecimentos educacionais".

Constam ainda da pauta de CE, composta de 19 itens, dois projetos de lei que visam a autorizar o Poder Executivo a criar escolas técnicas federais: uma em Rondônia (PLS 409/07) e outra no Amazonas (PLS 575/07). Ainda poderá ser aprovado o PLS 494/07, que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSG), com sede no município de Catalão (GO).

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 11/04/2008)