A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (08/04) o Projeto de Lei 708/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que estende os incentivos especiais previstos pela Lei 8.171/91 aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas). A lei normatiza a política agrícola do País.

A CCJ aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Como a matéria tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para o Senado Federal.

Assistência técnica

Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.

Rodrigo Rollemberg lembra que a integração entre agricultura, pecuária e silvicultura é um avanço tecnológico que alia a eficiência econômica à proteção ambiental. Entre as técnicas utilizadas está a exploração, em uma mesma área, de lavoura, na época das chuvas, e da pecuária, na época da seca. Outra técnica é o sombreamento de lavouras, através do plantio de árvores, o que segundo ele também ajuda a atenuar os efeitos do aquecimento global.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 11/04/2008)