A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) estará em Governador Valadares, no Rio Doce, nesta segunda-feira (14/04). Um dos objetivos da viagem é averiguar as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário e apurar irregularidades que teriam sido detectadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), a requerimento da deputada Elisa Costa (PT). O aterro está interditado desde 17 de janeiro, segundo o gabinete da deputada. Outro objetivo é conhecer os problemas do meio ambiente e a atuação da Supram Leste, a requerimento do presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PSDB). Quem viaja é a deputada Elisa Costa e o deputado Almir Paraca (PT).

Programação 

A programação em Valadares é a seguinte: às 14h a comissão visitará o aterro sanitário e, às 15h, segue para a Câmara Municipal (Rua Marechal Floriano, 905 - Centro), onde será promovida uma audiência pública. São convidados: secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro; prefeito e presidente da Câmara, José Bonifácio Mourão e Paulinho Costa; diretora Operacional da Supram Leste, Maria Helena Batista Murta; promotor de Defesa do Meio Ambiente Leonardo Castro Maia; secretário de Obras de Valadares, Aloísio Germano da Silveira; presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, Renato Leite; e presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi), Jeci Lima dos Santos.

Em 2007, a Comissão de Meio Ambiente esteve em três Suprams: de Montes Claros, no Norte; de Paracatu, no Noroeste; e de Varginha, no Sul de Minas. Em 2008, a primeira regional a ser visitada é Governador Valadares. As outras Suprams a serem ainda visitadas são as seguintes: Uberlândia, no Triângulo; Araçuaí, no Jequitinhonha; Ubá, na Zona da Mata; e Divinópolis, no Centro-Oeste.

Deputada cobra providências: questão do lixo é discutida pela ALMG desde 2005

Segundo a deputada Elisa Costa, o aterro sanitário transformou-se num depósito de lixo. "O resíduo sólido não teve tratamento adequado pela prefeitura; não foi feita a cobertura necessária e exigida pela legislação, provocando a formação de lagoas pela retenção de água, verdadeiros criadouros de mosquitos", aponta a deputada. Essa constatação, acrescenta a assessoria do gabinete parlamentar, foi feita pelos técnicos da Supram, que fiscalizaram o aterro de Valadares e o interditaram desde 17 de janeiro.

Elisa Costa alerta que a falta de tratamento adequado prejudica a população, provoca proliferação de doenças e prejudica o trabalho dos catadores de material reciclável, "que têm papel fundamental na reciclagem e na preservação ambiental". Os aterros sanitários controlados são uma obrigação de todos os municípios que possuem população acima de 50 mil habitantes.

Em 2005, os deputados estiveram em Valadares duas vezes para discutir a questão do lixo. Em 21/06/05, a comissão foi à cidade a requerimento da deputada Elisa Costa. O prefeito Bonifácio Mourão assegurou que o aterro teria continuidade, fez críticas à administração anterior e informou que uma nova célula estaria paralisada porque não haviam sido atendidas condicionantes ambientais. Sobre a denúncia de que desempregados e crianças estariam entrando no aterro para recolher materiais, o prefeito alegou que o local é aberto e precisaria de uma cerca forte de 5 km de extensão para evitar a entrada. A empresa de segurança que vigiava o aterro havia rescindido o contrato, alegando falta de interesse financeiro. A Prefeitura informou sobre licitação para a segurança.

A deputada Elisa Costa apontou, na audiência de 2005, o desestímulo à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi). Eles conseguiam renda de R$ 350 por mês na gestão anterior e denunciaram que seu rendimento teria caído para R$ 100 a R$ 180. A razão apontada pelo prefeito é que o antecessor teria deixado uma dívida de R$ 4 milhões com a empresa Viasolo, que fazia o recolhimento do lixo, e que esta teria interrompido a coleta seletiva e mudado os horários de recolhimento, levando tudo para a compactação.

Em 04/10/05, a Assembléia de Minas voltou a Governador Valadares, na programação regional do Seminário Legislativo Lixo e cidadania - políticas públicas para uma sociedade sustentável. O prefeito Bonifácio Mourão informou, no encontro, que as obras do aterro sanitário estavam em estágio avançado. Reclamou da falta de apoio do governo federal e que a licença ambiental teria levado mais de um ano para ser liberada. A administração anterior iniciou as obras, mas o dinheiro da União - R$ 1,5 milhão - foi insuficiente para concluir o aterro, disse. Para terminar a obra, a prefeitura tinha conseguido do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) R$ 2 milhões a fundo perdido.

(Ascom AL-MG, 11/04/2008)