Anúncio de contingenciamento do Orçamento de 2008 por parte do Executivo - sobre reajuste que já havia sido feito pelo Legislativo - coloca em risco o montante de recursos previstos para as inspeções de combate à escravidão

Originalmente cotado em R$ 7 milhões pelo projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo governo federal ao Congresso, o montante destinado às fiscalizações do trabalho escravo em 2008 pode ser encolhido em 20%.  Se confirmado, esse corte de recursos para o patamar dos R$ 5,6 milhões poderá implicar diretamente na diminuição da quantidade de ações de campo previstas para este ano, que cairiam de 188 para 150.

A primeira redução no montante de recursos para a fiscalização de trabalho escravo foi estabelecida ainda na Comissão Mista do Orçamento do Congresso e aprovada posteriormente pelo Parlamento.  Cabe ao Legislativo analisar e referendar o plano anual de gastos da União.  Depois de ter sido sancionado pelo presidente no dia 24 de março, o Orçamento deve sofrer um contingenciamento de R$ 19,4 bilhões, como já anunciou na última segunda-feira (7) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Com isso, podem ser bloqueados, de acordo com previsões pessimistas, até 25% das verbas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) - órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que abrange os grupos de fiscalização para questões trabalhistas.  A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informa, no entanto, que o detalhamento dos cortes em cada área ainda está sendo analisado.  Os objetos e tamanhos dos cortes constarão do relatório que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Ministério Público da União receberão do Executivo, após a devida publicação de um decreto presidencial revendo as receitas e despesas para 2008.

O contingenciamento faz parte da lógica de reajuste das contas do governo com base na alteração de estimativas do que será arrecado e do que será gasto ao longo do ano.  Posteriormente, o Executivo pode liberar, se julgar conveniente, parte ou a totalidade dos recursos bloqueados.  Caso isto venha a acontecer, historicamente tende a ocorrer nos meses finais do ano.

Em 2007, a SIT realizou 114 operações de campo para verificar condições de trabalho escravo - utilizando, para tanto, R$ 3,4 milhões.  Caso os cortes drásticos de 25% sejam confirmados, o orçamento total da SIT disponível para uso em 2008 deverá girar em torno de R$ 30 milhões - valor muito próximo aos R$ 27 milhões executados pelo órgão em 2007.

Confirmado o quadro pessimista, também correm risco de redução de 20% as ações de Fiscalização do Trabalho no Campo, de Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho e de Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Sserviço (FGTS).

Entre as operações de fiscalização realizadas pela Secretaria, apenas as de erradicação do trabalho infantil devem ser preservadas.  Elas foram beneficiadas financeiramente por uma emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.  O montante destinado à ação passou de R$ 1,5 milhão - valor originalmente previsto - para R$ 2,5 milhões.

Apreensão Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Campos Jorge demonstra preocupação com o cenário orçamentário desenhado para 2008.  "A categoria está indignada com o tratamento dispensado à área, em detrimento dos trabalhadores brasileiros", exclama.  Ela afirma que o sindicato vai buscar articulações para recompor, através dos procedimentos cabíveis, os recursos destinados às inspeções trabalhistas.

Uma das possibilidades burocráticas para aumentar os recursos é a solicitação de crédito complementar ao Congresso - mecanismo através do qual parlamentares podem liberar verbas para programas de governo, desde que o valor total destinado não ultrapasse o originalmente previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Executivo.

Um dos motivos para a demora na aprovação da Lei Orçamentária de 2008 foi a reavaliação das receitas da União com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).  A extinção da CPMF foi o principal fator determinante para os cortes realizados por parlamentares no Orçamento.  Mas apesar da perda do tributo, estimada em R$ 39 bilhões, cálculos indicam que a arrecadação total da União deve crescer em 2008.

(Repórter Brasil, FGV, 11/04/2008)