Tribunal terá de decidir entre manter demarcação contínua ou dividir área em ‘ilhas’, o que diminuiria o tamanho

Mais do que a retirada dos arrozeiros das terras demarcadas da reserva Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o próprio tamanho da área indígena.  Na discussão sobre a permanência ou retirada de moradores não-índios, o que tem gerado graves conflitos em Roraima, os ministros também decidirão sobre outra controvérsia do processo de demarcação: o tamanho e o formato da reserva, atualmente uma faixa contínua de 1,7 milhão de hectares.

A expulsão dos arrozeiros foi suspensa pelo STF, em caráter liminar, a pedido do governo de Roraima.  Antes disso, a Polícia Federal havia enviado cerca de 500 agentes para o Estado, o que acirrou o ambiente de conflito.  Protestos de agricultores resultaram em bloqueio de estradas e até em destruição de pontes.

Na última quinta-feira, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, disse que o Supremo terá de decidir entre a permanência da demarcação contínua, definida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ou a divisão da reserva em “ilhas”, áreas menores e não coligadas, como pedem na Justiça prefeituras e donos de propriedades da região.

A demarcação fracionada implicaria a diminuição do tamanho total da reserva.

“São muitos os temas que se agitam nessa discussão.  Nós vamos ter a oportunidade, quando do julgamento do mérito, de equacioná-los.  São temas delicados que se contrapõem”, declarou o relator, sem dar pistas sobre o parecer.  Segundo a assessoria de imprensa do STF, há 33 ações em curso sobre a Raposa Serra do Sol.

Na batalha judicial em torno da reserva, chamou a atenção dos ministros a constatação do governador de Roraima, José de Anchieta Junior, de que 46% do território do Estado é formado por reservas indígenas, o que significa que está sob a guarda da União.

Há um entendimento de que as dimensões são exageradas, o que prejudica o Estado.

INTERVENÇÃO BRANCA

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, lembrou que o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando ocupou o Ministério da Justiça, no governo Fernando Henrique Cardoso, recomendou o modelo de ilhas em vez da faixa contínua.

“A demarcação contínua é algo inusitado, jamais visto neste País”, afirmou Gilmar Mendes.  “É claro que daria ensejo a esse tipo de resistência”, completou.

O ministro Celso de Mello fala em “desestadualização de Roraima”.  O relator Ayres Britto vê um retorno à condição de território.  “Nos perguntamos se não significaria intervenção branca.  Um terrritório transformado em Estado agora regride à situação de território na medida que a União caminha para se apossar de metade da área de Roraima”, diz Ayres Britto.

PRAZO

Integrante do Supremo desde 2004, o ministro Eros Grau diz que é o processo de maior conflito social que já analisou no tribunal.

“A situação é delicada.  Fico perplexo diante desses fatos.  Desde que estou aqui, este talvez seja um dos processos mais complexos do ponto de vista das tensões sociais.  É preciso resolver esta questão definitivamente o quanto antes”, disse Eros Grau.

A promessa de Gilmar Mendes é o mérito esteja julgado até o fim deste primeiro semestre.

(O Estado de S. Paulo, 12/04/2008)