A regulamentação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007, foi solicitada nesta quinta-feira (10/04) pelo presidente do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, o índio Mariano Marcos Terena. Ele foi um dos expositores da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o objetivo de conhecer e discutir a implementação da declaração.

- Esperamos essa regulamentação pelo Congresso Nacional como um grande ato da Nação brasileira e início de um diálogo franco, com direito a controvérsia, mas respeitoso, que não coloque o índio como selvagem da soberania brasileira - afirmou ele.

Marcos Terena também criticou o corte de verbas do Orçamento da União destinadas a proteger as fronteiras do Brasil. Ele lamentou o "total sucateamento" das Forças Armadas brasileiras e explicou que os índios têm feito a sua parte, ajudando no treinamento dos oficiais sobre técnicas de combate na selva.

- Ninguém comenta isso como valor dos povos indígenas. Apenas dizem que a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira põe em risco a soberania do país - lamentou.

Em sua exposição, o representante do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, afirmou que o Brasil considera a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas uma conquista importante. Explicou ainda aos membros da CDH que existem, atualmente, no Brasil, cerca de 220 diferentes tribos de índios ocupando uma área de 12,4% do território nacional.

Segundo o representantedo Itamaraty, o Ministério não considera que o trabalho em relação aos direitos indígenas tenha sido concluído com a aprovação da Declaração, pois continua com ações voltadas " para a melhor compreensão do que é a Declaração".

- Esta Declaração é o primeiro documento político aprovado pela Assembléia da ONU e dedicado exclusivamente aos povos indígenas e se constituirá num importante instrumento para o fortalecimento da proteção que o Brasil já outorga aos povos indígenas no plano interno e também para o tratamento do tema no cenário internacional - destacou Carlos Eduardo Oliveira.

Como representante do Ministério da Defesa, o coronel do Exército Marinho Pereira Rezende Filho também participou da audiência pública. Ele disse que as Forças Armadas têm envidado todos os esforços para atender às reivindicações dos povos indígenas e para que o relacionamento com eles seja "o mais saudável possível".

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 10/04/2008)