A aprovação do zoneamento para a silvicultura, que tornou o Rio Grande do Sul o primeiro Estado brasileiro a definir diretrizes para o plantio florestal, volta a gerar expectativas na Metade Sul. Principalmente, quanto ao anúncio de instalação de fábricas de celulose na região pelas empresas que hoje investem para consolidar suas bases madeireiras: Aracruz, Votorantim e Stora Enso. As regras do zoneamento foram aprovadas quarta-feira (09/4) à noite em Porto Alegre, depois de mais de seis horas de debates entre órgãos públicos e ambientalistas. A liminar da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) que impedia a votação do documento foi caçada apenas no final da noite pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). O mapa define as novas regras para o plantio industrial de eucaliptos, pinus e acácias e é decisivo para a continuidade dos projetos das grandes florestadoras.

Um dia após a aprovação do zoneamento da silvicultura as empresas se manifestaram positivamente, com a certeza do recomeço imediato dos projetos na Metade Sul. A direção da Stora Enzo acredita que o processo de liberação das licenças poderá ser acelerado com essa decisão.

Para a Aracruz, a conclusão do mapa é um fato importante, pois deixa o regulamento mais claro e evita os desgastes das empresas. Segundo a direção, o licenciamento não atrasou projeto algum e a empresa vai seguir seu fluxo normal. A ampliação da fábrica da Aracruz será em Guaíba e está prevista para o final deste ano.

A Votorantim Celulose e Papel ainda está com seu cronograma em dia e com a liberação do mapa vai dar seguimento ao plantio. O local da fábrica será definido este ano e as obras devem começar em 2009.

Investimentos
O zoneamento ambiental para a silvicultura, em negociação desde 2007, era aguardado pelas empresas para definir as novas áreas de plantio. A viabilidade de investimentos só das três maiores florestadoras está avaliada em 4,5 bilhões de dólares.

No ano passado, pela demora na liberação de licenças, a área plantada foi de apenas 50 mil hectares, enquanto em 2006 chegou a 90 mil. Para este ano o setor projeta o plantio de 70 mil hectares, mas não há garantia de que a meta seja alcançada, pela demora na liberação das licenças.

Entenda
O zoneamento aponta os territórios de maior risco de danos ambientais e limita a porcentagem das áreas exploradas. Para isso considera fatores como qualidade do solo, disponibilidade de água, presença de animais e vegetais em extinção, entre outros. Ele está para silvicultura como o plano diretor à administração pública.

Expectativa
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, acredita que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) cumpriu importante papel com a aprovação do zoneamento da silvicultura, ao ter em vista a segurança que o documento oferecerá à sociedade por meio de limitações adequadas da atividade no Estado. Já aos empreendedores, o documento permitirá maior previsibilidade no planejamento diante de menores restrições. A expectativa é de que, com as novas diretrizes, os licenciamentos ambientais de três florestadoras no Estado sejam expedidos em breve e que a construção das fábricas deva começar ainda este ano.

O zoneamento tramitou durante um ano pelo Consema, quando foi amplamente discutido pelas câmaras técnicas com participação de representantes do Poder Público, de entidades da sociedade organizada e de classes, além de produtores. “Essa ampla discussão foi enriquecida em quatro audiências públicas realizadas, no ano passado, nas comunidades diretamente envolvidas com a atividade de silvicultura. Tudo isso num quadro de transparência, publicidade e total liberdade para que os interessados dos segmentos ambientalistas, sociais, econômicos e políticos tivessem a sua vez”, justificou.

Menos restrições
O Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a ter diretrizes (orientações) concretas e eficazes para o plantio florestal. Elas normatizarão as exigências do processo para liberação do licenciamento ambiental das florestadoras, que passarão por processos menos restritivos.

O texto do zoneamento para silvicultura, elaborado pela Fepam e aprovado por unanimidade de 19 votos no plenário do Consema, incorporou as propostas das câmaras técnicas permanentes da Biodiversidade e Política Florestal, da Agroindústria e Agropecuária e de Assuntos Jurídicos. Dessa forma, as alterações de 37 itens no novo documento - em relação ao original - resultarão em uma resolução baseada no planejamento misto, ao mesclar a preservação de cada uma das 45 Unidades de Paisagem Natural (UPNs) do Estado com a Legislação Federal no que se refere ao solo e a recursos hídricos.

Segundo o engenheiro florestal e membro da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal, Doádi Antônio Brena, as áreas licenciadas em UNPs classificadas como de baixa vulnerabilidade - que não apontam casos críticos de degradação de fauna, flora e bacias hidrográficas - poderiam ter explorado apenas 50% de seu território, segundo o documento original. E as de grau médio ou alto, poderiam ter esse valor reduzido a 10% ou até 2%. “Isso seria tecnicamente inadequado e economicamente inviável. Agora foi retirado o limite percentual estabelecido, que era hipotético por não se basear em uma fundamentação técnico-científica. Então, cada caso será analisado individualmente”, anunciou. Para isso, as diretrizes aprovadas permitirão aos técnicos das indústrias apresentarem suas propostas da composição da área e distribuição espacial na busca do licenciamento ambiental.

Brena acrescentou que cada UNP tem objetivos de preservação a serem atendidos e que a Fepam se compromete a fazer um reexame de cada uma delas para aperfeiçoar a classificação no grau de vulnerabilidade, por meio da inserção dos novos dados já coletados e as novas pesquisas a serem feitas.

Algumas das contribuições
Inclusão das bacias hidrográficas como critérios de escolha da unidade de planejamento.

Considerar os aspectos sociais e econômicos da atividade, ao compatibilizá-los com os preceitos básicos do desenvolvimento sustentável.

Incorporar ao trabalho os objetivos do Programa Nacional de Florestas para atender à demanda da madeira no País.

Mudança nas distâncias estabelecidas no documento para proteção de diversos elementos.

Consultas e estudos sobre a realidade local.

(Por Lisandra Reis e Taline Schneider, Diário Popular, 11/04/2008)