Deputados da Assembléia Legislativa do Amazonas estão protestando contra a decisão do STF que anexou mais de 1 milhão de quilômetros quadrados daquele estado ao Acre.  O deputado Luiz Castro (PPS) disse que a decisão feriu princípios constitucionais ao não ouvir o Estado ou os municípios, entes federativos que precisavam opinar no processo.  Já o líder do governo, Sinésio Campos (PT), disse que cabe agora à bancada federal do Estado propor um projeto de emenda à constituição para propor um plebiscito a respeito do tema, a fim de que a população dos municípios possa se posicionar.

A decisão do STF, entretanto, tem caráter terminativo e não há mais condições de qualquer recurso por parte do Amazonas.

Cinco municípios acreanos tiveram extensão alterada

Com a mudança nos limites territoriais do Acre, o Estado ganhou mais 1.184 km², e cinco municípios tiveram alteração em suas extensões conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Sena Madureira perdeu 1.450,2 km² com Porto Acre cedendo 1.450,2 km².  O município de Feijó ganhou 5.383,4 km²; Tarauacá, 4,2 km²; e Cruzeiro do Sul, 0,898,4 km².

A definição foi dada na segunda-feira pelo Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, o direito de posse do Estado do Acre a uma área de 1,2 milhão de hectares, que vinha sendo reclamada pelo Amazonas.  O impasse entre os dois estados vinha ocorrendo desde 1994, porque o governo amazonense não reconhecia o direito acreano sobre as terras.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Limites Internos, criada em 2003 pela Assembléia Legislativa do Acre, com 19 votos, investigou e apurou os principais problemas causados pelo desenho dos limites intermunicipais do Estado e quais seriam os critérios utilizados na demarcação das linhas divisórias dos 22 municípios acreanos.

A comissão, presidida pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do 8), traçou os novos limites intermunicipais e fez uma recomendação ao Amazonas para que os novos limites fossem efetivamente estabelecidos.

Desde então, o governo do Amazonas, insatisfeitos com os novos limites, recorreu à Justiça contra a decisão, alegando que os estudos apresentados pelo IBGE estavam errados.  (Gilberto Lobo)

Comunidades rurais de Sena Madureira recebem atendimento itinerante de saúde

Comunidades do Baixo Purus recebem atendimento médico e odontológico, realizado por uma equipe de profissionais da Secretaria de Saúde de Sena Madureira, entre esta quinta-feira, 10, e domingo, 13.  O serviço, semelhante ao saúde itinerante do governo do Estado é voltado para o atendimento às comunidades situadas ao longo de rios e ramais.

Nesta semana, a equipe médica atendeu famílias moradoras da região do Caeté, segundo informou o secretário de Saúde do município, Cirleudo Alencar.  A população receberá atendimento nas áreas de clínica geral, odontologia, pediatria e ginecologia.

O atendimento itinerante no Rio Purus começa às 8 horas desta quinta-feira, na comunidade Boca do Iaco.  No dia 11, será a vez das comunidades São José, às 7 horas, e Campo Grande, às 14.

No sábado, 12, serão atendidas as famílias dos Seringais Praia dos Paus, às 7 horas, São Miguel, às 11, e Remanso, às 15.  O serviço médico se encerra no domingo, com atendimento na comunidade Saudade, às 7 horas.  (AN do Acre)

(A Tribuna, Amazonia.org, 10/04/2008)