A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu nesta terça-feira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ontem concedeu liminar que suspendeu qualquer operação para retirar não-índios da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Com a decisão, a Polícia Federal está impedida de dar continuidade à Operação Upatakon 3 para liberar a área.

A decisão do STF atende a pedido feito pelo governo de Roraima em uma ação protocolada na segunda-feira para suspender a retirada dos habitantes não-índios enquanto não houver uma posição da Corte sobre as ações contra a homologação da terra.

A PF quer retirar os arrozeiros do local, mas encontra a resistência da categoria. O envio de homens da PF e da FNS (Força Nacional de Segurança) tem por finalidade cumprir em sua totalidade o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que homologou como terra indígena contínua a Raposa/Serra do Sol.

Com a homologação ficou determinada pelo governo federal a retirada dos habitantes não-índios da terra indígena. Parte deles já deixou a área, mas um grupo de não-índios --entre eles arrozeiros-- permanece no local.

Ontem, após a decisão do STF, a PF informou que vai permanecer em Roraima com o efetivo de 500 pessoas enviado para executar a Operação Upatakon 3.

A PF disse que cumprirá e respeitará a decisão judicial, mas aguardará o julgamento do mérito para decidir qualquer alteração no planejamento da operação.

(Folha Online, 10/04/2008)