O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a suspensão da operação para retirar não-índios da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, não significa a saída da polícia do local.

"A decisão do Supremo ficou esclarecida hoje no sentido de que está proibido a retirada dos não-índios, mas está autorizada a permanência da força nacional de segurança para garantir que não exista conflito no local", afirmou Toffoli.

A decisão do STF atende a pedido feito pelo governo de Roraima em uma ação protocolada na segunda-feira para suspender a retirada dos habitantes não-índios enquanto não houver uma posição da Corte sobre as ações contra a homologação da terra.

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, relator do pedido, 99% da reserva já foi desocupada e que o conflito se concentra em apenas 1% da região. Já o ministro Carlos Alberto Direito afirmou que a ameaça de conflito existe com ou sem a desocupação e que o mais prudente seria suspendê-la para aguardar uma decisão definitiva.

A PF quer retirar os arrozeiros do local, mas encontra a resistência da categoria. O envio de homens da PF e da FNS (Força Nacional de Segurança) tem por finalidade cumprir em sua totalidade o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que homologou como terra indígena contínua a Raposa/Serra do Sol.

Com a homologação ficou determinada pelo governo federal a retirada dos habitantes não-índios da terra indígena. Parte deles já deixou a área, mas um grupo de não-índios --entre eles arrozeiros-- permanece no local.

A PF disse que cumprirá e respeitará a decisão judicial, mas aguardará o julgamento do mérito para decidir qualquer alteração no planejamento da operação.

(Folha Online, 10/04/2008)