Lideranças e ambientalistas vêem com ressalvas aprovação do projeto

Restrições impostas ao plantio, porém, podem desestimular maiores investimentos na região

Caxias do Sul - Tanto as lideranças empresariais quanto os ambientalistas da Serra vêem com ressalvas a aprovação do zoneamento ambiental para silvicultura no Rio Grande do Sul. Entretanto, concordam que, finalmente, com um regramento em mãos, é mais fácil desenvolver ou, ainda, fiscalizar, a atividade. Após seis horas de disputa judicial entre ambientalistas e órgãos públicos, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na noite de quarta-feira (09/4) as novas regras para o plantio industrial de florestas. A votação da proposta só foi possível graças à cassação da liminar que suspendia a reunião do Consema obtida pelo governo do Estado no início da noite. Na prática, a aprovação do documento permitirá a retomada dos processos de licenciamento para o plantio industrial de árvores, suspenso desde o final do ano passado.

O ponto principal da polêmica envolvendo o zoneamento foi a extinção dos percentuais máximos de área nas quais o plantio é permitido, presente na proposta original, mas retirada do texto aprovado. Essa alteração permitirá análise caso a caso por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para conceder ou negar a autorização a projetos de florestamento, sem restrições determinadas previamente.

Outra limitação retirada no projeto foi a que proibia o plantio em um raio de 1,5 mil metros de áreas rochosas.

- Não é o ideal, mas é melhor do que não ter nada - opinam representantes de segmentos que se opõem em relação à questão do florestamento.

A declaração partiu tanto do presidente do Sindimadeira - entidade que congrega a cadeia produtiva do setor no Estado - e coordenador do Comitê de Base Florestal e Moveleira da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Serafim Gabriel Quissini, quanto do economista e coordenador da Associação Ecológica Canela-Planalto das Araucárias (Assecan), Cilon Estivalet.

Para Quissini, apesar da aparente flexibilização da proposta votada, para a Serra foram colocados empecilhos como a proibição de plantio em topos de morros, em áreas de mata atlântica e em campos de altitude. Essas regras irão desestimular investimentos locais mais pesados - como os que se apresentam para a Metade Sul.

Outro obstáculo para o desenvolvimento mais expressivo da atividade no Nordeste gaúcho é o alto custo para aprovação de projetos de florestamento. Para as pequenas propriedades, perfil predominante da ocupação local, a elaboração de um projeto completo, como determina a proposta, é inviável para os pequenos produtores que poderiam investir na silvicultura como complemento de renda.

- Na Serra, vai ser pequeno o interesse por causa de todas essas condições - avalia Quissini.

Os maiores projetos no Estado 
Stora Enso
Investimento* US$ 400 milhões
Floresta plantada 9 mil hectares
Plantio em 2008 10 mil hectares
* Estimativa considerando só a base florestal

Aracruz
Investimento US$ 2,84 bilhões
Floresta plantada 110 mil hectares
Plantio em 2008* 23 mil hectares
*São 70 mil hectares em três anos

VCP Celulose
Investimento US$ 1,3 bilhão
Floresta plantada 48,7 mil hectares
Plantio em 2008* 140 mil hectares
* Avançando até 2011
 
Números
- 94 mil hectares de florestas exóticas ocupam os Campos de Cima da Serra, segundo estimativa do Sindimadeira e das prefeituras de Bom Jesus, Cambará do Sul, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes e Vacaria

- 188 milhões é o número médio de árvores plantadas nessa área

- 90% das espécies plantadas na Serra são pinus, seguidas de acácia e eucalipto

- O Estado possui 365,6 mil hectares de áreas de reflorestamento plantadas recentemente, 175 mil hectares apenas nos últimos três anos, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraflor)

- O Brasil tem área total de 5,4 milhões de hectares de florestas plantadas com pinus e eucaliptos

- O Ministério de Meio Ambiente estima que a área de plantio florestal em 2006 foi de 627 mil hectares, um crescimento de 13,4% em relação a área de plantio em 2005
- Florestas plantadas no Brasil geram 239,8 mil empregos diretos e 940 mil indiretos

- A receita anual do setor madeireiro gaúcho chega a R$ 2,5 bilhões, distribuída principalmente entre o setor moveleiro (R$ 1,4 bilhões), celulose e papel (R$ 550 milhões) e serrarias (R$ 200 milhões)
fonte: prefeituras dos Campos de Cima da Serra, Sindimadeira e Ageflor

Saiba mais
O que é o zoneamento ambiental ?
O zoneamento aponta as áreas de maior risco de danos ambientais no caso de implantação de florestas, considerando fatores como qualidade do solo, disponibilidade de água, presença de animais e vegetais em extinção, entre outros. Para isso, o Estado é dividido em 45 regiões com características e regras para exploração diferentes.

Qual era o ponto de discórdia no zoneamento?
A proposta atual de zoneamento extinguiu percentuais máximos que limitavam o plantio de árvores exóticas em uma determinada área. Já foram discutidas três propostas de zoneamento, até a que resultou na eliminação dos percentuais máximos de plantio. Uma delas limitava o plantio a no máximo 30% de cada região do Estado. A medida defendida pelo governo estadual e pela iniciativa privada desagradou ambientalistas.

O argumento dos ambientalistas
A supressão dos percentuais que limitam a área de plantio facilita o florestamento industrial em grandes extensões. Isso seria prejudicial ao Pampa, por alterar as características do ecossistema ao ameaçar a sobrevivência de outras plantas e da fauna, ao consumir muita água e reduzir espaço para circulação de animais

O argumento da iniciativa privada e do governo
As regras de ocupação do zoneamento, mesmo sem percentuais máximos de exploração, garantem sustentabilidade do ambiente. Não haverá abusos, porque essas regras serão usadas como base para análise caso a caso. Além disso, o plantio de florestas e a instalação de indústrias para absorver a madeira produzida serão fundamentais para gerar empregos e desenvolver a Metade Sul

O que previam as propostas anteriores de zoneamento no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema):

1) Proposta original da Fepam: plantar árvores exóticas, no máximo, até 50% de uma propriedade

2) Proposta discutida até o mês passado*: plantar árvores exóticas até o limite de 30% de cada uma das 45 regiões em que foi dividido o Estado, sem limite por propriedade

3) Proposta aprovada*: eliminação de percentuais pré-determinados para limitar o plantio de árvores exóticas, dependendo de avaliações específicas de cada caso

* No Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)
Árvores exóticas: não nativas do Estado, como eucalipto, acácia e pinus

(Pioneiro, 11/04/2008)