Apesar da série de reveses sofridos desde o ano passado, ecologistas poderão recorrer na Justiça da decisão que cria regras para exploração florestal

O movimento ambientalista pretende reagir à aprovação do zoneamento florestal pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que chegou a obter uma liminar e adiou a votação da proposta por algumas horas na quarta-feira (09/4), estuda meios de recorrer judicialmente da decisão.

O conselheiro da Agapan Flávio Lewgoy prefere não revelar a estratégia, mas admite que uma nova ação judicial está em análise.

- Não vamos ficar de braços cruzados - afirma.

Conforme uma ambientalista ouvida por Zero Hora, o recurso poderia se basear na alegação de descumprimento de prazos e procedimentos legais. A Agapan reclama, por exemplo, que a votação foi marcada antes de um período de 15 dias solicitado para analisar melhor a proposta. O resultado selou a mais recente derrota em uma série de reveses sofrida pelos ambientalistas desde o ano passado.

Dois pontos que os militantes consideravam cruciais acabaram ignorados: limites percentuais de área plantada e a definição do tamanho máximo que um bosque poderia ter.

A primeira proposta de zoneamento, que veio à tona em 2007, agradava aos ecologistas ao restringir a no máximo 50% da área de uma propriedade o espaço para florestamento. Se o terreno se encontrasse em uma região mais frágil, com poucos recursos hídricos, esse percentual seria menor.

As empresas de celulose ameaçaram cancelar os investimentos previstos no Estado, o que deu início ao embate. Desde então, os ambientalistas só perderam terreno. No Consema, onde o projeto foi modificado e aprovado, eles ocupam quatro de 29 cadeiras no plenário. Ainda no final do ano passado, decidiram abandonar a Câmara Técnica de Agropecuária e Agroindústria, uma das instâncias internas que reavaliou o zoneamento, reclamando de falta de diálogo.

Assim, a frente de batalha das ONGs Agapan, Ingá, Núcleo Amigos da Terra e Mira-Serra se resumiu à Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Ambiental, uma das instâncias internas do Consema. Ali, abriram mão do limite de 50% de área para exploração florestal em cada propriedade e passaram a defender uma restrição mais branda, de plantio em até 30% de cada uma das 45 grandes regiões em que o zoneamento dividiu o Estado (com baixa, média ou alta restrição à exploração florestal).

- Isso já permitia que uma propriedade tivesse mais de 50% de sua área plantada com espécies exóticas - diz Marcelo Duarte, representante da Fundação Zoobotânica no Consema.

Tamanho dos bosques deixou de ter limites
A fundação foi o único órgão governamental a se aliar às pretensões dos ambientalistas no conselho, defendendo a manutenção de índices objetivos de exploração permitida. A maior parte das florestas exóticas no Estado ficará em zonas de média restrição. Isso significa que os técnicos da Fepam deverão ser mais rigorosos ao avaliar o possível impacto do florestamento sobre o ambiente, mas isso não inviabiliza o licenciamento.

Outra bandeira ambiental que acabou derrotada era a limitação do tamanho dos bosques de espécies exóticas em até 5 mil hectares, com um intervalo mínimo de um a três quilômetros até a próxima zona de plantio.

- Na prática, a legislação ambiental em vigor já faz com que seja impossível plantar em mais de 50% de uma propriedade - argumenta o representante da Farsul, Ivo Lessa.

Entenda o caso
- Desde o ano passado, o Estado discute que regras devem ser respeitadas pelas empresas de celulose para plantar árvores exóticas no Rio Grande do Sul

- Um estudo, chamado zoneamento ambiental, tem a função de regrar essa exploração. Ele divide o Estado em 45 zonas e avalia quais as fragilidades ambientais de cada uma, como falta de recursos hídricos, a fim de estabelecer parâmetros para permitir o licenciamento de novos plantios

- Os ambientalistas lutavam pela manutenção no zoneamento ambiental de índices objetivos que limitassem os tamanhos das plantações

- O governo e o setor produtivo não consideraram esses índices necessários para a proteção do ambiente, o que seria garantido por meio de análises isoladas de cada pedido de licenciamento ambiental. Assim, como têm a maioria das cadeiras no Consema, votaram pela derrubada de parâmetros pré-determinados

Saiba mais
Confira a composição Conselho Estadual de Meio Ambiente
Secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura, de Infra-Estrutura e Logística, de Educação, da Cultura, de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, de Obras Públicas, de Planejamento, da Segurança, ONGs Ingá, Agapan, Mira-Serra, Amigos da Terra e Amigos da Floresta, instituições universitárias pública e privada, Sindiágua, Federação de Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação das Indústrias (Fiergs), Federação da Agricultura (Farsul), Sociedade de Engenharia do RS, Federação das Associações de Municípios (Famurs), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Centro de Biotecnologia do Estado, Comitês de Bacias Hidrográficas, Fundação Zoobotânica e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)

O que os ambientalistas defendiam
Limitações eliminadas da proposta de zoneamento aprovada quarta-feira:
- Máximo de 50% da área de uma propriedade destinada à exploração florestal
- Máximo de 30% de uma região do Estado com plantio de espécies exóticas
- Intervalos de um a três quilômetros entre bosques com mais de 500 hectares
- Limite máximo de floresta exótica (área de plantio contínuo) de 5 mil hectares

(Por Marcelo Gonzatto, Zero Hora, 11/04/2008)