Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre demarcação de área no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, foram discutidas a falta de uma definição sobre desapropriações e indenizações e a necessidade de averiguar a situação dos pescadores da região, que estão impedidos de pescar pelos órgãos ambientais, em face da seca da lagoa e do tamanho do camarão inferior a 9 cm. A proibição vem afetando diretamente o sustento familiar dos profissionais da pesca no Parque Nacional da Lagoa do Peixe.

O presidente da AL-RS Alceu Moreira abriu a audiência e pediu que fosse encontrada uma solução para o impasse, que envolve também o Daer, que faz levantamento da área do parque e das propriedades envolvidas, como compensação ambiental devido a construção da RSC 101.

O andamento das desapropriações e indenizações ainda depende da finalização do trabalho do Daer, na demarcação do Parque e das propriedades. Em seguida o Ibama vai passar a notificar proprietários que possuem terras na área ambiental. Para agilizar o processo a Comissão de Agricultura estendeu os debates à uma audiência com o diretor geral do Daer Gilberto Cunha. Cunha se comprometeu a gestionar junto ao governo do estado verba de cerca de 700 mil reais já definidas para o término dos levantamentos no Parque.

A Coordenadora do parque Maria Mello defende uma solução para atender todos os lados, mas entende que a lei precisa ser cumprida: "O parque Nacional da Lagoa do Peixe é uma área decretada de domínio público e as desapropriações vão obedecer questões jurídicas dentro da lei. A audiência pública e a reunião no Daer foram avanços importantes para agilizar o processo e ampliar as discussões para que uma solução seja positiva para todos , afirma Maria

Para o deputado Jerônimo Goergen, o fundamental é que a responsabilidade seja assumida por quem a tem. "Se a responsabilidade para que o processo avance neste momento é do Daer, é importante que o governo do estado tenha a sensibilidade de cumprir a sua parte, para que o Ibama possa concluir todo este processo da melhor maneira, sem prejuízo para os produtores da região", diz o parlamentar.

Para o vereador do município de Tavares, Gardel Araújo (PP), o encontro foi positivo: “Foi importante trazermos o assunto à Assembléia Legislativa através do deputado Jerônimo, porque estávamos sentindo uma ameaça frequente aos proprietários que estavam inseguros com a demarcação, sem saber se perderiam suas terras ou não. As áreas serão demarcadas mas os proprietários tradicionais e pescadores devem ficar seguros de que terão seus direitos preservados”, afirma Araújo.

(Por Alexandre Farina, Agência de Notícias AL-RS, 10/04/2008)